SP: Operação prende 13 suspeitos de fraudar licitações para beneficiar PCC

O Ministério Público faz nesta terça-feira (16) uma operação contra um grupo suspeito de fraudar contratos públicos em benefício do PCC. Até o fim da manhã, pelo menos 13 pessoas foram presas.

O que aconteceu

Entre os presos estão três vereadores de três municípios. Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão, no litoral; Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana; e Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel, também na região metropolitana. O UOL tenta localizar a defesa dos citados.

Operação também prendeu advogado de um dos criminosos mais procurados do país. Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho representa André de Oliveira Macedo, o André do Rap, apontado pelas autoridades como envolvido no tráfico internacional de drogas. De acordo com o promotor Yuri Fisberg, do Gaeco de Guarulhos, a prisão ocorreu pela atuação dele como funcionário comissionado da Câmara de Cubatão — e não em decorrência do exercício da advocacia.

As empresas do grupo atuavam para frustrar a competição em processos de contratação de mão de obra terceirizada e atender a interesses do PCC, segundo as investigações. A suspeita é que o esquema era usado em diferentes regiões do estado de São Paulo.

O grupo tem contratos públicos de mais de R$ 200 milhões — principalmente na área de limpeza e vigilância em órgãos públicos. Também há indicativos de corrupção de agentes públicos e políticos, de acordo com as investigações. Entre eles, estão secretários e procuradores suspeitos de envolvimento em fraudes documentais e lavagem de dinheiro.

De acordo com os promotores, não há indicação de vínculo dos políticos com a facção. "No que foi levantado até agora [os agentes públicos] recebiam valores para favorecer as empresas nas Prefeituras e Câmaras. Esses valores podiam ser pagos em dinheiro, às vezes em Pix, por interpostas pessoas, às vezes até diretamente, sem qualquer constrangimento", disse o promotor Yuri Fisberg, do Gaeco de Guarulhos.

São 42 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão temporária. Duas pessoas estão foragidas. Os mandados foram expedidos na 5ª Vara Criminal de Guarulhos.

Foram apreendidos R$ 3,5 milhões em cheques, R$ 600 mil reais em espécie, e US$ 8.700. Também foram recolhidos quatro armas de fogo, munições, 22 celulares e notebooks.

Influência do PCC

As investigações apontam que o PCC tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e fazia a divisão dos valores obtidos ilicitamente. Os municípios com contratos sob análise são Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros.

O objetivo da facção com esse ramo de atuação era obter dinheiro, segundo a investigação. De acordo com os promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico.

Uma das empresas tem um contrato com o governo de São Paulo. Segundo os promotores, o contrato ainda está sob análise para verificar a existência ou não de fraude. Eles não especificaram, no entanto, o órgão da administração responsável pela contratação.

A operação acontece uma semana após o MP revelar que empresários de duas empresas de ônibus agiam em benefício do PCC na capital paulista. Segundo o MP, a UPBUs e TransWolff lavavam dinheiro do tráfico de drogas, roubos e outros ilícitos em prol da facção criminosa.

Quem são os vereadores presos

Suspeitos foram presidentes de Câmaras Municipais. Flávio Batista de Souza (Ferraz de Vasconcelos), Luiz Carlos Alves Dias (Santa Isabel) e Ricardo Queixão (Cubatão) presidiram o Legislativo nas cidades onde atuam.

Vereador de Cubatão participou de sessão solene para fixação da sua foto como presidente da Casa no biênio 2021-2022. "Minhas filhas, quando crescerem, podem passar aqui e ver a placa do pai, que vai ficar eternamente aqui. Não tem como retirar", disse Ricardo Queixão em solenidade ocorrida em abril de 2023.

Vereador de Ferraz de Vasconcelos está em seu terceiro mandato. Flávio Batista de Souza, o Inha, foi presidente da Câmara Municipal entre 2021 e 2022.

Vereador de Santa Isabel presidiu o Legislativo nos biênios de 2013-2014 e de 2019-2020. Luiz Carlos Alves Dias é conhecido na cidade onde atua como Luizão Arquiteto.

O que dizem as Câmaras Municipais

Câmara Municipal de Cubatão diz estar fornecendo documentos solicitados pelas autoridades. A Casa onde atua o vereador Ricardo Queixão, emitiu uma nota sobre o caso, dizendo estar "colaborando com as equipes de investigação, fornecendo todos os documentos solicitados pelas autoridades".

Câmara Municipal de Santa Isabel se coloca à disposição da Justiça. O Legislativo do município onde atua o vereador Luizão Arquiteto também se posicionou sobre o caso. "Aguardamos o deslinde das investigações, e nos colocamos à disposição da Justiça para maiores esclarecimentos".

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos diz que só irá se posicionar quando for acionada pela Justiça. No município, a operação do MP prendeu o vereador Flávio Batista de Souza.