Prefeitura tem contrato de R$ 2,7 mi com pensão sem alvará que pegou fogo

A Prefeitura de Porto Alegre e a Pousada Garoa, dona da pensão onde um incêndio deixou 10 mortos na madrugada desta sexta-feira (26), tem um contrato ainda em vigor no valor de R$ 2.705.379,96. O local não havia protocolado o PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) e nem emitido o alvará para atividade residencial, pousada ou hotelaria.

O que aconteceu

Aditivo de contrato foi assinado em dezembro de 2023. O documento, ao qual o UOL teve acesso, mostra que o novo contrato era válido por 12 meses e a empresa receberia R$ 225.448,33 por mês.

Contrato com a prefeitura foi assinado com empresa matriz. A unidade que pegou fogo é uma das três filiais da Pousada Garoa em Porto Alegre.

Primeiro contrato da pousada com prefeitura é datado de 2020 no valor de R$ 197.964. O documento estabelece que as acomodações eram voltadas para atender a Fasc (Fundação de Assistência Social e Cidadania) - ligada à prefeitura - "para o enfrentamento das consequências sociais causadas pela pandemia do novo coronavírus".

Prefeitura assinou sete contratos e aditivos com pousada. Em consulta realizada pelo UOL, foi possível ver que renovações de seis em seis meses foram feitas em valores que variam de R$ 140 mil a R$ 3,1 milhão.

Licitação de 2022 previa até 450 vagas nas unidades da rede, por um período de 12 meses, a um custo de no máximo R$ 3.186.000. A fiscalização dos locais ficava a cargo da Fasc.

Documento da prefeitura apontava que espaço atendia qualificação técnica necessária para licitação. Datado de 2022, outro documento ao qual o UOL teve acesso diz que a pousada se enquadra no "Sistema de Classificação de Meios de Hospedagem". Em outra documentação, de 2020, a prefeitura aponta que a pousada apresentou "alvará de licença vigente para estabelecimento de hospedagem".

Pensão funcionava sem alvará

Pensão não tinha alvará do Corpo de Bombeiros. Segundo o tenente-coronel Lúcio Junes da Silva, o espaço não tinha Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios. O alvará é emitido após o plano de prevenção ser finalmente aprovado. Ou seja, após a vistoria do Corpo de Bombeiros.

Os bombeiros afirmaram que havia uma aprovação, de 2019, para o espaço ser utilizado como escritório. "Cabendo ao proprietário, à época, executar as medidas de proteção contra incêndio e solicitar a vistoria ao CBM, o que não foi feito".

O comunicado do Corpo de Bombeiros ressalta que toda alteração em um imóvel requer um novo PPCI. "Enquanto não for feito, o empreendimento encontra-se em condição irregular".

Prefeito informou que documentos do convênio serão analisados. Na cena do incêndio, Sebastião Melo conversou com jornalistas e confirmou que uma licitação formalizou o convênio do estabelecimento com a prefeitura. "A prefeitura vai aportar todos os documentos que tem na Fasc [órgão responsável pelos contratos]", disse. Segundo o prefeito, a relação da prefeitura com a empresa ocorre desde 2017.

Moradores pagam R$ 550 por quarto por mês

Pousada funcionava em dois prédios e parte dos quartos era reservada para prefeitura. Segundo a CNN, o edifício que pegou fogo tinha 30 quartos e 16 eram usados no convênio com a Fasc, ligada ao Executivo Municipal. No prédio ao lado havia mais 30 quartos - desses, 15 eram usados pela prefeitura.

Quartos custavam R$ 550 por mês, segundo anúncio em frente à pousada. "Procurando economia em moradia? Quarto mobiliado e individual para solteiro" dizem os banners na calçada.

Prefeitura pagava R$ 18,53 por vaga/dia, aponta análise técnica da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, de dezembro de 2022. O documento liberou a empresa a participar de licitação e consta no aditivo contratual de 2023. "Realizamos consultas aos Portais e NÃO foram encontradas ocorrências impeditivas de participação e habilitação da empresa Pousada Garoa - Eireli", diz o documento.