Após determinação de Moraes, sindicato diz que é impossível monitorar Lessa
Do UOL, em São Paulo*
17/06/2024 21h05Atualizada em 17/06/2024 21h21
O sindicato que representa os agentes penitenciários em São Paulo disse que é "impossível" monitorar Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco, como determinou o ministro Alexandre de Moraes.
O que aconteceu
O Sifuspesp ressalta que as penitenciárias de Tremembé, para onde Lessa será transferido, não possuem RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). "Mesmo no RDD, o regime mais rígido do país fora dos presídios federais, o monitoramento total é impossível. Nesta unidade, o parlatório é monitorado, mas as áreas comuns não são. Em Tremembé, que não possui RDD, monitorar totalmente um preso é inviável", diz nota divulgada pelo Sifuspesp.
O presidente do sindicato, Fabio Jabá, disse que a segurança da unidade e do ex-policial pode estar comprometida. "Se a segurança da unidade e do Lessa depende disso, temos um problema", alertou.
Para a categoria, a imposição do monitoramento em áreas comuns também pode prejudicar os agentes penitenciários. "A segurança e a ordem nas unidades prisionais devem ser mantidas dentro dos parâmetros legais e das capacidades operacionais existentes. Qualquer determinação que extrapole essas capacidades coloca em risco a eficácia do sistema prisional e a segurança de todos os envolvidos", segundo texto do Sifuspesp.
O UOL entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Se houver resposta, o texto será atualizado.
Decisão de Moraes
Moraes determinou monitoramento de Lessa na prisão. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária monitore todas as comunicações, verbais ou escritas de Ronnie Lessa.
Lessa deve ser monitorado permanentemente, segundo a decisão. A regra valeria, inclusive, para os "momentos de visita de familiares e de atendimento advocatício".
O ministro sustenta que a medida é permitida pela legislação em vigor. Para Moraes, ela se justifica "em razão das peculiaridades do caso concreto".
Pela decisão desta segunda-feira (17), Lessa deve ser mantido sob monitoramento de áudio e vídeo. O monitoramento deve acontecer no parlatório, onde ocorrem as visitas, e nas áreas comuns do presídio, "em razão das peculiaridades do caso concreto".
Lessa está preso desde 2019. Neste mês, Moraes autorizou a transferência do ex-policial do presídio federal em Campo Grande (MS) para Tremembé, em São Paulo. A movimentação ainda está sendo planejada pelas autoridades de segurança, em uma operação sigilosa.
*Com informações da Agência Brasil