Lessa: Moraes tira sigilo de delação e autoriza transferência para Tremembé
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, retirou o sigilo da delação de Ronnie Lessa e autorizou a transferência dele para Tremembé, no interior de São Paulo. O ex-policial militar confessou ter matado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
O que aconteceu
Transferência para Tremembé havia sido solicitada pela defesa de Lessa. Na decisão, Moraes afirmou que "os benefícios previstos na colaboração premiada dependem, obviamente, da eficácia das informações prestadas, uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal. Isso, entretanto, não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada - enquanto ainda em curso a instrução processual penal".
Ex-policial militar está preso em Mato Grosso do Sul. Atualmente, Lessa está na Penitenciária Federal de Campo Grande. A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) de São Paulo informou, na manhã de sábado (8), que cumprirá a decisão judicial e efetuará a admissão do detento no sistema prisional paulista. Não há, porém, detalhes de data ta transferência.
Decisão de Moraes é desta sexta-feira (7). O ministro argumentou que deve ser feito monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual.
Moraes também retirou parte do sigilo da delação, incluindo vídeos. "Diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos vídeos relativos às declarações prestadas por Ronnie Lessa em sede de acordo de colaboração premiada, torno públicos os anexos 1 e 2 do referido acordo, bem como os vídeos a eles relacionados", escreveu o ministro. Os demais anexos permanecerão em sigilo, acrescentou.
Segundo o ministro, a Polícia Federal apontou não existir mais necessidade do sigilo para as investigações.
Lessa está preso desde março de 2019. A arma usada no crime nunca foi encontrada.
Em nota enviada ao UOL, a defesa do ex-policial disse que a Penitenciária de Tremembé "não é só reconhecida por receber presos em casos de grande repercussão, mas também, reconhecida por garantir a segurança dos detentos, e por garanti-los a sua ressocialização, o que motivou a escolha".
Por fim, é importante ressaltar que conforme o teor da decisão prolatada, RONNIE LESSA terá suas comunicações e visitas monitoradas, garantindo maior segurança aos que cogitam a ideia de que RONNIE LESSA irá furtar-se do seu compromisso com a justiça.
Defesa de Ronnie Lessa, em nota
O que Lessa disse na delação
Proposta milionária para matar Marielle envolveu criação de milícia. O ex-PM afirmou que os mandantes da morte de Marielle Franco ofereceram a ele e a um comparsa dois loteamentos clandestinos na zona oeste do Rio para a instalação de uma milícia.
Lessa afirmou que receberia US$ 10 milhões pelo assassinato, além de passar a ter o comando da milícia. Segundo ele, a exploração do negócio criminoso renderia mais de US$ 20 milhões. A declaração foi feita em delação premiada, cujo vídeo foi exibido pelo Fantástico, da TV Globo.
Lessa, que admitiu ter matado a vereadora, contou que ficou impactado com a proposta dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. Segundo o ex-PM, os lotes foram oferecidos a ele e ao ex-PM Edimilson de Oliveira, o Macalé, assassinado em 2021. "Era muito dinheiro envolvido. Na época, daria mais de US$ 20 milhões. A gente não está falando de pouco dinheiro (...) Ninguém recebe uma proposta de receber US$ 10 milhões simplesmente para matar uma pessoa. Uma coisa impactante realmente".
Ele não citou quando o empreendimento teria início, mas disse que seria um dos donos. "A gente ia criar uma milícia nova. Então ali teria a exploração de gatonet, a exploração de kombis, venda de gás... A questão valiosa é depois. A manutenção da milícia que vai trazer voto".
Na delação, ele confessou o crime e contou que faria parte de uma "sociedade" com os Brazão. "Então, na verdade, eu não fui contratado para matar Marielle, como um assassino de aluguel. Eu fui chamado para uma sociedade". Os planos de implantação da nova milícia se dariam no loteamento oferecido em Jacarepaguá, zona oeste do Rio.
Segundo Lessa, Marielle era considerada "uma pedra no caminho". "Ela teria convocado algumas reuniões com várias lideranças comunitárias, se eu não me engano, no bairro de Vargem Grande ou Vargem Pequena [zona oeste carioca], justamente para falar sobre esse assunto, para que não houvesse adesão a novos loteamentos da milícia. Isso foi o que o Domingos [Brazão] passou para a gente. Que a Marielle vai atrapalhar e para isso ela tem que sair do caminho".
Reunião com mandantes
Lessa disse que se reuniu com os mentores do crime por três vezes, duas antes do assassinato e uma depois do crime. "O Domingos fala mais e o Chiquinho concorda. E o local escuro, propício ao encontro. Um encontro secreto porque a situação pedia uma coisa dessa, isso seria muito mais inteligente do que sentar numa churrascaria". A PF registrou no relatório da investigação não ter encontrado provas desses encontros que, segundo Lessa, se deram em uma rua da Barra da Tijuca (zona oeste).
O atirador também citou o delegado Rivaldo Barbosa como um dos autores intelectuais do crime. Também preso, Barbosa foi apontado como "peça-chave" na consumação dos homicídios de Marielle e Anderson Gomes. Segundo Lessa, o delegado teria cuidado para que os suspeitos não fossem incomodados pelo inquérito aberto para investigar o crime.
Delegado assumiu chefia da Polícia Civil do Rio um dia antes do assassinato de Marielle. O relatório da PF apontou que Rivaldo teria recebido R$ 400 mil para atrapalhar as investigações do caso.
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão teriam avisado Barbosa sobre o plano de mandar matar Marielle. Segundo a denúncia da PGR, o delegado usou seu cargo de chefe de Polícia Civil "para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes".
O que dizem as defesas
Os Brazão negam autoria do crime. Domingos Brazão e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, que também está preso, negam participação nos assassinatos. A defesa de Chiquinho afirmou que a delação de Lessa "é uma desesperada criação mental na busca por benefícios, e que são muitas as contradições, fragilidades e inverdades".
Os advogados de Domingos Brazão disseram que não existem elementos que sustentem a versão de Lessa. Argumentaram ainda que não há provas da narrativa apresentada.
Rivaldo Barbosa também nega envolvimento no crime. Ele foi preso por suspeita de colaborar com os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco.
A defesa do delegado destacou que ele nunca teve contato com os irmãos Brazão. Disse ainda que não há registro de recebimento de valores provenientes de atos ilícitos. Os advogados também criticaram a atuação da PF ao pontuar que o relatório da investigação se baseia só nas palavras de Ronnie Lessa.
Defesa diz que Rivaldo não oferece risco à ordem pública. Ao UOL, o advogado Marcelo Ferreira disse que o delegado deveria ter o direito de responder ao processo em liberdade e que ele não tem a intenção de se esquivar da lei.
Felipe Dalleprane, advogado de Rivaldo, afirmou que decisão de Moraes "revela real pretensão de Lessa". "Era exclusivamente o benefício imediato de ser transferido para um sistema mais brando, porque como dito pelo ministro Alexandre de Moraes, os demais benefícios dependem de confirmação, a qual é impossível, na medida em que é puramente ficcional o que se disse em relação a Rivaldo Barbosa".
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