Nunes sanciona zoneamento e veta permissão a prédios em áreas residenciais
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou parcialmente nesta sexta-feira (26) a revisão da lei de zoneamento da cidade.
O que aconteceu
Prefeito barrou 18 trechos do texto aprovado pela Câmara de Vereadores a jato no começo deste mês. Foram vetadas três emendas do vereador Isac Félix (PL), que propôs transformar quadras de bairros nobres da capital, Cidade Jardim e Itaim Bibi, que hoje são estritamente residenciais em zonas de uso misto.
Vereador também queria tornar todas as zonas exclusivamente residenciais próximas de corredores de ônibus e metrô em zonas de estruturação urbana (ZEUs). Na prática, quadras em que só são permitidas casas e prédios baixos passariam a comportar edifícios sem limite de tamanho.
Em justificativa, Nunes disse que essa mudança operaria "profunda alteração do Plano Diretor" em um projeto que não versava sobre isso. "Portanto, necessário o veto", diz o texto publicado no Diário Oficial do Município.
Decisão do prefeito não é final. Os vereadores, que voltam do recesso em 1º de agosto, ainda podem derrubar os vetos, como fizeram em outra revisão da Lei de Zoneamento em abril deste ano.
Câmara de SP aprovou mudanças no zoneamento em discussão a jato no início de julho. Todas as propostas passaram por ao menos três audiências públicas, como manda o regimento da Câmara, mas algumas delas duraram menos de 20 minutos. Todas as reuniões aconteceram durante o mês de junho —menos de um mês antes da sessão em que foram aprovadas.
Para especialistas, as principais beneficiadas das propostas são as incorporadoras. "É muito claro que eles querem aprovar isso antes do recesso atendendo a interesses que, no período eleitoral, podem significar uma série de contrapartidas para os vereadores", disse o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Nabil Bonduki. "De maneira geral, [o pacote] facilita a construção de prédios de maior tamanho. Não acho que isso beneficie o mercado imobiliário, beneficia alguns atores, que tinham terrenos em áreas que não são adequadas, beneficia alguns empreendedores, mas não quer dizer que beneficie todos".
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