Justiça manda soltar acusados de espancar e matar homem negro em Carrefour

O TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) mandou soltar nesta segunda-feira (16) três réus que respondem pelo homicídio qualificado de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos. Beto, um homem negro, foi espancado e morto no estacionamento do hipermercado Carrefour em Porto Alegre, em novembro de 2020.

O que aconteceu

Decisão apontou que houve excesso de prazo na prisão preventiva de um dos acusados, que estava preso há 4 anos. A 2ª Câmara Criminal do TJRS, que analisou o pedido de habeas corpus de um dos réus, estendeu o entendimento a outros dois presos "que se encontram na mesa situação", ou seja, três serão soltos, divulgou o tribunal. Ao todo, seis réus são acusados pelo homicídio qualificado da vítima (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima).

Relatora apontou que complexidade do caso é "inquestionável". Todavia, a desembargadora Rosaura Marques Borba escreveu que "não há justificativa razoável para a manutenção da prisão, por prazo manifestamente desproporcional, circunstância que, acaso mantida, configura, na prática, o indesejado cumprimento antecipado da pena".

Borba ainda destacou que o réu que entrou com o HC, que não teve o nome divulgado, estava preso desde o dia do crime. Para a relatora, o tempo decorrido demonstra que não há elementos que justifiquem a prisão do acusado para garantia da ordem pública, apontando que o réu é primário e não responde a outros processos criminais. "Logo, as condições pessoais do paciente, em conjunto com o período de prisão preventiva já perfectibilizado, tornam a segregação imposta desproporcional, além do que sequer há previsão objetiva para o julgamento em Plenário do Júri".

Trio que estava preso deverá cumprir medidas cautelares. Entre elas, comparecerem em todos os atos do processo quando forem intimados, manterem os endereços atualizados e não se ausentarem da comarca onde residem por mais de 15 dias sem autorização da justiça.

Processo aguarda julgamento do recurso do Ministério Público no SJT (Superior Tribunal de Justiça). O órgão contesta a retirada da qualificadora de motivo torpe pela 2ª Câmara Criminal quando a denúncia foi aceita pela Justiça.

Relembre o caso

Vítima foi morta na noite de 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra, no Carrefour do bairro Passo D'Areia. A denúncia, segundo o TJRS, apontou que Beto fazia compras no estabelecimento quando foi monitorado pela equipe de segurança do hipermercado e seguido ostensivamente pelo local.

Ao deixar o estabelecimento, ainda no estacionamento, a vítima foi seguida por membros da equipe de segurança e espancado. O laudo necroscópico indicou que Beto sofreu compressão torácica que provocou asfixia por sufocação indireta.

A morte provocou protestos contra o racismo e ataques a lojas da rede em todo o Brasil. Após o crime, o Carrefour divulgou ter rescindido o contrato com a empresa terceirizada que contratou os seguranças e prometeu reverter o resultado de lojas com projetos de combate ao racismo no país.

Seis viraram réus em dezembro de 2020. A decisão que determinou o julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri foi proferida em 17 de novembro de 2022.

Em 2021, a viúva de Beto assinou um acordo com o Carrefour pela morte do marido. A defesa de Milena Borges Alves disse que ela estava "muito desgastada" com a negociação e que receberia um valor entre R$ 1,1 milhão e R$ 5 milhões, mas o valor exato não poderia ser divulgado em razão de uma cláusula de confidencialidade do acordo. Antes, a rede de supermercado havia anunciado ter depositado R$ 1,1 milhão para Milena.