Nordeste 'vive de migalhas': Advogada é condenada a pagar R$ 20 mil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a advogada Flávia Aparecida Rodrigues Moraes, que fez declarações xenofóbicas contra nordestinos após os resultados das eleições de 2022, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais coletivos. Na ocasião, Lula (PT) venceu a disputa contra Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno.
O que aconteceu
Decisão foi tomada em 2º instância. Em primeira instância, o pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais foi negado pela comarca de Uberlândia, que argumentou que as falas "não passaram de um comentário de viés político, típico do momento" e era uma manifestação da liberdade de expressão. A Defensoria recorreu e conseguiu a condenação da mulher na 11ª Câmara Civil da Justiça mineira no último dia 11.
Valor da indenização deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difuso. Flávia também terá que pagar as custas processuais, incluindo do recurso, e honorários advocatícios, fixado em 15% do valor da condenação. O relator do acórdão foi o desembargador Rui de Almeida Magalhães.
Na decisão, obtida pelo UOL, Magalhães apontou que discurso de Flávia incitou a discriminação contra nordestinos. A fala, segundo o desembargador, revelou, "para além de preconceitos há muito enraizados na sociedade brasileira, um conteúdo com viés xenofóbico e racista".
A meu ver, da fala da ré se depreende a mensagem de que a Região Nordeste do Brasil não gera empregos, que os nordestinos não pagam impostos, e que este é um povo que 'vive de migalhas'. É possível perceber ali um tom de desprezo, intolerância e xenofobia, em clara ofensa à honra e dignidade de toda uma coletividade.
Rui de Almeida Magalhães, relator
Desembargador ainda relembrou que a subseção da OAB em Uberlândia divulgou nota pública na época expressando a reprovação da conduta da advogada. Ela era vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da subseção. Para o desembargador, a condenada tinha ciência das declarações e também "assumia profissionalmente, responsabilidade social relevante na defesa dos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico, inclusive no combate às desigualdades raciais e regionais".
Magalhães argumentou que direito à liberdade de expressão não é absoluto. Ele ainda destacou que a preservação da honra e dignidade coletivas de um povo foram atingidas pelo discurso da mulher.
O discurso de conteúdo xenofóbico e racista é passível de reprimenda, nos limites da lei, porque constitui ato atentatório à honra e à dignidade de um povo, não podendo a sua proibição ser relativizada ao argumento de que se trata do exercício do direito à liberdade de expressão, sob pena de sua utilização se tornar um permissivo para a prática de ilícitos.
A defesa de Flávia não foi localizada para pedido de posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação
Relembre o caso
Vídeo foi feito no dia 2 de outubro de 2022, depois da votação do 1º turno para eleição presidencial. Na época, o petista ficou à frente de Bolsonaro na primeira parte da disputa. O conteúdo foi divulgado por Flávia nas suas redes sociais.
"A todos aqueles brasileiros que a partir de hoje têm que ser muito inteligente (sic). Nós geramos empregos, nós pagamos impostos e sabe o que a gente faz? A gente gasta o nosso dinheiro lá no Nordeste. Não vamos fazer isso mais. Vamos gastar dinheiro com quem realmente precisa, com quem realmente merece. A gente não vai mais alimentar quem vive de migalhas, migalhas, migalhas! Vamos gastar o nosso dinheiro aqui no Sudeste, ou no Sul ou fora do país, inclusive porque fica muito mais barato. Um brinde a gente que deixa de ser palhaço a partir de hoje."
A defesa de Flávia disse nos autos que a cliente excluiu a publicação uma hora após a postagem e que alguém salvou o vídeo da sua rede social e divulgou em outras plataformas. Eles também argumentaram que a advogada se retratou no dia 6 de outubro de 2022 após a repercussão do caso.