Tarcísio desiste de nomear PM para cargo na Polícia Civil após críticas

Pressionado por delegados paulistas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), trocou o coordenador do grupo de trabalho formado para discutir a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil. Com a decisão, Paulo Maurício Maculevicius Ferreira, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública estadual próximo ao secretário Guilherme Derrite, deixa o cargo, que será ocupado por Fraide Sale, secretário-executivo da Casa Civil no estado.

O que aconteceu

Nomeação de Maculevicius, publicada no Diário Oficial em 8 de janeiro, foi criticada por delegados paulistas. Conforme divulgado em nota nesta quinta-feira (16) pelo Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), "a notícia foi mal digerida pela categoria, que recebeu com preocupação a designação de um policial militar, sem experiência na Polícia Civil, para coordenar trabalhos de interesse exclusivo da instituição".

Primeiro nomeado, próximo a Derrite, é coronel da reserva da Polícia Militar com carreira no Corpo de Bombeiros. Entre 2021 e 2022, Maculevicius atuou como assessor parlamentar do então deputado federal do PL, posteriormente nomeado secretário de segurança, e, atualmente, é chefe de gabinete da SSP-SP, visto como um cargo de confiança, de livre nomeação.

Imediatamente à publicação da resolução que trouxe o militar à frente da Coordenação do grupo de trabalho que vai discutir a Lei Orgânica da Polícia Civil, o Sindpesp protocolou ofício na Secretaria de Estado de Segurança Pública, pedindo a pronta substituição. A intenção da entidade era a de que alguém relacionado à Polícia Civil, e efetivamente conhecedor da instituição, assumisse o posto
Sindpesp, em nota

Procurada, Secretaria de Segurança Pública ainda não retornou ao UOL. Foram enviados à pasta questionamentos sobre o que teria motivado a escolha do novo nomeado pelo governador e o texto será atualizado com eventuais manifestações da SSP-SP.

Novo coordenador também não é policial civil. Fraide Sale é engenheiro e coronel da reserva do Exército, mas, na avaliação do Sindpesp, "seu currículo denota experiência na elaboração de normas e de políticas públicas". O sindicato divulgou ainda que Sale, enquanto secretário Executivo da Casa Civil, já "se mostrou aberto ao diálogo e às demandas da classe".

Categoria policial reivindica melhores salários e condições de trabalho em São Paulo. Uma pesquisa realizada com mais de 700 delegados paulistas, divulgada pelo Sindpesp, aponta como os principais problemas da classe "defasagem salarial, desvalorização da carreira, sobrecarga de serviço, ausência de regulamentação de horas extras, desrespeito do Estado às 40 horas semanais de trabalho, falta de pagamento de auxílio-saúde e de outros direitos previstos em legislação nacional".

Sindicato também alerta para "altos níveis de estresse" dos agentes paulistas. "Bem como consequentes casos de adoecimento dos policiais civis e recorrentes situações de suicídio", ressalta o Sindpesp em nota.

Demandas já foram comunicadas ao novo nomeado para coordenar grupo sobre Lei Orgânica. "As pesquisas e os estudos já apresentados ao secretário-executivo da Casa Civil são um pontapé inicial para subsidiar a elaboração das diversas normas que vão compor a reestruturação da Polícia Civil paulista, a partir de uma nova Lei Orgânica", afirmou a delegada Jacqueline Valadares, presidente do Sindpesp, também em nota.

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Nova norma deve "reger a classe pelas próximas décadas", completa Valadares. A atual Lei Orgânica da Polícia Civil paulista está em vigor desde 1979 e, deve ser ajustada à legislação federal sancionada em novembro de 2023, que unifica as regras sobre os direitos, deveres e garantias da classe policial nos estados e no Distrito Federal. "A mudança vem em boa hora, pois a antiga Lei Orgânica tem mais de 45 anos e, em muitos tópicos, precisa ser modernizada", conclui a presidente do Sindpesp.

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