PCC avaliou fazer abaixo-assinado para mudar visitas em prisões, diz TV

Um relatório do Ministério da Justiça apontou que membros do PCC quiseram fazer um abaixo-assinado para mudar a lei que rege o sistema prisional. As informações foram divulgadas pelo Fantástico, da TV Globo.

O que aconteceu

Integrantes do PCC já estariam colhendo assinaturas de pessoas em condições de votar. O objetivo era promover um "abaixo-assinado" em que os signatários "pleiteariam a flexibilização da lei para permitir o retorno de visitação com contato físico no sistema prisional federal".

Marco Willians Camacho, o Marcola, também teria se envolvido no abaixo-assinado. O líder do PCC foi gravado pelo setor de inteligência do Ministério da Justiça perguntando a seu advogado sobre o plano de recolher assinaturas. As gravações foram autorizadas pela Justiça.

Eles vão fazer então um abaixo-assinado com 1 milhão e 600 mil assinaturas?
Marcola

Nas penitenciárias federais, o regime disciplinar é diferenciado. As celas são individuais e têm área de 6 m² — nelas, há cama, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. Os banhos são ativados e desativados em horários determinados. Não há tomadas elétricas e nem TV, rádio ou qualquer tipo de comunicação externa.

Design das celas de um presídio de segurança máxima no Brasil.
Design das celas de um presídio de segurança máxima no Brasil. Imagem: Reprodução/Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais)

Visitas e conversas com advogados são feitas por meio de um parlatório ou videoconferência. O parlatório é um balcão em que há uma barreira de vidro — visitante e preso conseguem se falar, mas não ter contato físico. No caso da videoconferência, o visitante precisa ir até a instalação de uma Defensoria Pública para conversar com o preso, segundo a Senappen. Não há menção sobre a possibilidade de visita íntima nas regras dos presídios federais.

Relatório fala também sobre trégua com o CV

O relatório aponta para ações conjuntas de membros do PCC e do CV (Comando Vermelho). Ainda segundo a reportagem do Fantástico, os integrantes das facções estariam se juntando para uma "unificação de trabalhos jurídicos".

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A unificação dos advogados do Primeiro Comando da Capital, o PCC, e Comando Vermelho, o CV, vem sendo formatada por integrantes do alto escalão das duas facções. E teria como objetivo fortalecer os grupos criminosos para, principalmente, pleitear demandas dos chefes presos no sistema penitenciário federal.

O UOL confirmou, na última quarta-feira (13), uma trégua entre o PCC e o CV. O acordo de paz foi firmado por Marcola e Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP. A reportagem confirmou a negociação com cinco fontes, de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Ceará e Amazonas. Uma das fontes é ligada diretamente a Marcinho VP.

Os maiores narcotraficantes do país têm dois objetivos principais. O primeiro é o de afrouxar as regras do sistema penitenciário federal, onde Marcola e Marcinho VP estão detidos há anos. O outro é o de atuar conjuntamente nas duas grandes rotas de tráfico de cocaína do Brasil.

Um dos receios das autoridades ouvidas é o de que as facções se unam para executar planos de fuga de seus líderes. "Na verdade, desde a remoção [para o sistema penitenciário federal] do Marcola e demais lideranças do PCC [em 2019] já havia esse pensamento de uma trégua para poderem juntos tentar derrubar os rigores do sistema penitenciário federal. Agora se concretizou", afirmou o promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya ao UOL.

*Com informações de reportagem publicada em 13/02/2025.

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