Mulher que deu golpe no Exército por 33 anos terá que devolver R$ 3,7 mi

Justiça Militar entendeu que ela agiu de forma intencional para receber pensão indevida. Ana Lúcia terá que devolver R$ 3,7 milhões ao Exército, valor equivalente ao que recebeu durante as mais de três décadas. Além disso, ela também foi condenada a pena de três anos e três meses de prisão — no entanto, cumprirá a sentença em regime aberto.

Ana Lúcia não pode mais recorrer da decisão. O UOL não conseguiu contato com a mulher. O espaço segue aberto para manifestação. Anteriormente, ela era representada pela Defensoria Publica da União desde 2022, mas a DPU deixou de defendê-la em dezembro passado.

Entenda o caso

Ana Lúcia começou a receber pensão do Exército em 1988 e só parou em 2022. De acordo com o Ministério Público Militar, a avó da mulher, que era irmã do militar que atuou na Segunda Guerra, falsificou a certidão de nascimento de Ana para que ela recebesse a pensão do pracinha, que não tinha outros filhos ou dependentes.

A avó também era procuradora do irmão, que já estava idoso na época da fraude. Após alterar a certidão de nascimento da neta, que na época tinha 15 anos, ela teria emitido RG e CPF novos.

Dois anos depois da fraude, o militar morreu e a irmã solicitou ao Exército a pensão para a neta. Segundo a denúncia, a fraude só veio à tona em dezembro de 2021, quando a avó, descontente com a parte da pensão que a neta repassava a ela, denunciou o caso à Polícia Civil e ao Exército.

Ana Lúcia admitiu a fraude ao MPM. Ela ainda disse que, nos meses em que não conseguia repassar a parte do valor combinado, a avó, que morreu em maio de 2022, ameaçava denunciá-la.

No total, a mulher recebeu R$ 3,3 milhões de benefício. São quase R$ 7 milhões em valores corrigidos.

Defensoria Pública da União, que representava Ana Lúcia, pediu sua absolvição por "ausência de dolo". A DPU justificou que o registro da ré como filha do militar foi feito quando ela era menor de idade pela sua avó e irmã do militar.

Justiça Militar não acolheu justificativa da DPU por entender que ficou comprovado dolo da mulher, aconselhada pelo marido a interromper pagamentos indevidos. "Foi comprovado o dolo a partir do momento em que a acusada mantinha duas identidades, (...), utilizando a documentação ideologicamente falsa apenas para tratar com a Administração Militar sobre a pensão, alimentando a fraude consumada por mais de 30 anos. (...) Mesmo orientada por seu marido para que comparecesse ao Setor de Pensionistas e interrompesse os pagamentos indevidos, deu continuidade ao esquema, que só foi interrompido porque sua avó e cúmplice a denunciou", destacou a Corte militar.

Exército diz que tem adotado medidas para evitar fraudes no sistema de pensões militares. "Após a apresentação da documentação com o requerimento de habilitação à pensão militar, a administração militar instaura uma sindicância, procedimento investigativo interno, medida formal destinada à apuração de fatos de interesse ou de situações que envolvam geração de direitos".

O Exército também destaca outras medidas utilizadas. As medidas incluem, segundo a Força, a fiscalização sobre o acúmulo de benefícios, a verificação da prova de vida anualmente e a consulta ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, base de dados do governo para reunir informações sobre registros civis, "com o intuito de evitar prejuízo ao erário com o pagamento de benefícios indevidos".