Punição por morte de Moïse mostra que 'vida preta tem valor', diz defensora

"Sensação de justiça", disse defensora pública. Luciana afirmou que no final do julgamento, que durou dois dias, o irmão de Moïse se mostrou satisfeito com o funcionamento das instituições no país. O juiz Thiago Portes Vieira de Souza leu a sentença condenatória por volta das 23h30 de ontem.

O Tribunal do Júri considerou Fábio e Aleson culpados por homicídio doloso triplamente qualificado — por motivo fútil, uso de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Brendon Alexander Luz da Silva, outro réu, será julgado separadamente após ter tido o processo desmembrado.

Defensoria Pública do Rio vai entrar com ação de indenização por danos morais para familiares de Moïse. "Vamos ajuizar uma ação pedindo o pagamento de pensão alimentícia e a indenização para compensar o abalo emocional sofrido pela família", diz Luciana. A defensora lembrou ainda que ele era o principal provedor da família. "Por isso, essa pensão serve para ajudar na manutenção financeira dos familiares".

Processo é considerado complexo pela Defensoria Pública. Luciana afirma que o tempo de três anos até o julgamento pode ser explicado por alguns fatores. "São três réus, cada um com uma defesa. Além disso, são provas muito minuciosas que precisavam ser avaliadas com calma. Também tiveram muitas testemunhas que conheciam a vida da vítima".

Defesa dos condenados "forçou argumentação de que Moïse era violento e agressivo", diz defensora. "A defesa tem o papel de buscar a absolvição e insistiu na argumentação de que ele estava prestes a matar alguém no local. A tese defensiva era de legítima defesa, mas ficou provado que era uma discussão de bar e que ele não ameaçou ninguém. Ficou comprovado com os vídeos."

Julgamento e condenação

Após dois dias de julgamento, Aleson foi condenado a 23 anos e sete meses de prisão em regime fechado. A condenação de Fábio foi de 19 anos e seis meses também em regime fechado. A defesa dos réus afirmou que vai recorrer. Nos dois dias, foram ouvidas seis testemunhas, exibidas novas provas e argumentos da acusação e das defesas.

Imagens da agressão foram exibidas por 13 minutos. O Ministério Público destacou a brutalidade do crime, que ocorreu com mais de 40 pauladas contra Moïse. O promotor utilizou um taco de beisebol para demonstrar a força dos réus durante o ataque. Já a defesa dos réus argumentou que as agressões ocorreram em legítima defesa.

Promotora Rita Madureira exibiu um vídeo no qual Brendon imobiliza Moïse e posa para foto com um sinal de "hang loose". Enquanto isso, Fábio teria limpado a câmera do celular para tirar uma foto do momento, com o flash ativado. Segundo os promotores e a Defensoria Pública, a ação reforça a tese de que não ocorreu legítima defesa. "Eles usaram Moïse como um troféu".

A primeira fase da audiência começou na última quinta-feira (13), por volta das 12h. Na sequência, houve o sorteio dos jurados — cinco homens e duas mulheres. O primeiro depoimento foi o de Jailton Pereira Campos, o gerente do quiosque onde o jovem trabalhava. A segunda testemunha foi Maicon Rodrigues Gomes, vigia dos quiosques da praia da Barra. O dono do comércio, Carlos Fábio da Silva e a responsável pela quiosque vizinho, Viviane de Mattos Faria, também foram ouvidos. A sessão foi suspensa por volta das 23h50.