Justiça multa Marçal por propaganda eleitoral ilegal após sorteio de boné

A Justiça Eleitoral condenou o candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) por propaganda irregular, após ele anunciar um sorteio do boné que usou durante debate.

O que aconteceu

Marçal deve pagar multa de R$ 10 mil e apagar vídeos divulgando a ação. Decisão assinada pelo juiz Murillo D'Avila Vianna Cotrim nesta segunda (19) considerou o sorteio propaganda antecipada, já que a campanha eleitoral só começou oficialmente no último dia 16.

Após debate da Band no último dia 14, Marçal fez publicação pedindo para seguidores marcarem três pessoas para concorrer ao boné. Segundo a defesa do candidato, ele não chegou a, de fato, distribuir o item, mas a Justiça argumentou que "pouco importa, em nosso entender, se houve ou não o sorteio e se, efetivamente, o boné chegou a ser distribuído ao eleitor, pois a lei veda não apenas a 'distribuição', mas, também, a 'utilização' de brinde".

Sentença é em representação feita pelo PSB de Tabata Amaral. O partido da deputada também entrou com uma denúncia de abuso de poder econômico pelo empresário. O MPE (Ministério Público Eleitoral) sugeriu suspender a candidatura dele enquanto os fatos são apurados. Ainda não há decisão judicial.

O UOL entrou em contato com a campanha de Marçal. Caso haja resposta, o texto será atualizado.