Trump declarou guerra aos direitos humanos, diz diretor da ONG que barrou veto a refugiados

Talita Marchao

Do UOL, em São Paulo

Jamil Dakwar, diretor de direitos humanos da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis, na sigla em inglês), diz que a entidade que conseguiu vencer o presidente dos EUA, Donald Trump, nos tribunais está preparada para uma grande maratona nos próximos quatro anos de governo na luta pelos direitos civis.

Em entrevista ao UOL, Dakwar afirmou que o magnata republicano "declarou uma guerra aos direitos civis" e está somente cumprindo suas promessas de campanha --e se ele seguir neste ritmo, a atual situação nos EUA "pode ficar ainda mais preocupante".

A ACLU, uma ONG norte-americana com quase cem anos, foi fundada após o fim da Primeira Guerra e é a autora da primeira ação vitoriosa movida contra a ordem executiva de Trump que barrou refugiados e imigrantes de sete países de maioria muçulmana. A medida aprovada pela Justiça impediu a deportação de cidadãos de Irã, Iraque, Iêmen, Somália, Líbia, Síria, Sudão, mas outras diversas ações de outros grupos, até mesmo de promotores, continuam em debate na Justiça americana.

Veja trechos da entrevista concedida por Dawkar em São Paulo, onde o advogado esteve para participar de um fórum de direitos humanos promovido pela ONG Conectas:

Gostaria de saber como o sr. avalia as primeiras semanas de Donald Trump como presidente e suas ordens executivas, incluindo a que bane refugiados e imigrantes.

Acredito que as duas primeiras semanas de Trump como presidente foram caóticas. Você tem um presidente que assinou ordens executivas que são claramente inconstitucionais, violam a tradição americana de receber imigrantes e refugiados. E ele fez isso tudo de uma forma tão ofensiva para pessoas que são tão vulneráveis, como os refugiados. Estamos falando de pessoas que vêm aos EUA com o status de refúgio e passam por um processo de seleção muito sério, que são investigadas, passam pela aprovação de agências de Segurança Nacional do país. 

Jonathan Ernest/Reuters
29.jan.2017 - Donald Trump em uma de suas conversas por telefone com chefes de Estado

Os fatos são claros: não existiu até agora nenhum crime sério ou ato de terrorismo em solo americano. Desde os ataques de 11 de Setembro, apenas três refugiados de todos os milhões que recebemos foram detidos por envolvimento com terrorismo. A acusação de que há uma ameaça à segurança vinda dos refugiados é como brincar com os medos dos americanos, assim como ele fez durante a campanha política: espalhar medo, xenofobia, discriminação racial, neste caso particularmente contra muçulmanos.

Estamos vendo que a presidência está seguindo por um caminho muito perigoso, e perto até de criar uma crise constitucional, com o presidente atacando e questionando a legitimidade de juízes, que deveriam ser os responsáveis por fiscalizar o poder do presidente. 

A ACLU conseguiu arrecadar um grande valor em doações depois do processo contra a ordem executiva. Como a ONG planeja lutar contra as medidas abusivas de Trump?

O presidente que foi eleito agora está cumprindo suas promessas políticas e está fazendo isso negligenciando a Constituição americana e as preocupações de muitos cidadãos.

Não será somente uma batalha legal, não somente para a organização. Ela está incluindo até mesmo alguns procuradores-gerais dos Estados, como Washington e Minnesota, que processaram a administração Trump, alegando que este governo, o presidente e suas ações estão prejudicando cidadãos de seus Estados, seus imigrantes, seus negócios, a educação e suas instituições.

Basicamente o que Trump está fazendo é tentar isolar os EUA do resto do mundo, conter a ideia de que os EUA são um país que conseguiu sucesso porque se abriu para o mundo. Então dizer agora que está protegendo os interesses americanos ao afirmar que "A América Vem Primeiro" é essencialmente colocar os EUA em uma posição mais perigosa, por causa do nacionalismo branco, da xenofobia e de ideias racistas que ele apoiou durante sua campanha política. Na verdade, até mesmo por causa de algumas pessoas que fazem parte da sua administração, na Casa Branca, seus conselheiros mais próximos.

Ele essencialmente declarou guerra contra os direitos humanos e liberdades civis e vamos responsabilizá-lo.

O que podemos esperar de Trump levando em consideração os direitos da comunidade LGBT, dos negros e das mulheres?

Ele declarou guerra contra direitos fundamentais, direitos constitucionais, muitas comunidades e minorias. Mulheres, da comunidade LGBTQ e de pessoas com deficiência. Se você reparar nas pessoas que ele nomeou como integrantes de seu gabinete, você verá que são completamente contra a missão de alguns dos departamentos que eles devem liderar.

Uma coisa que acreditamos que pode acontecer neste governo é o uso da liberdade religiosa e de crenças religiosas para discriminar pessoas, especialmente mulheres e a comunidade LGBTQ.

Nos EUA, a primeira emenda protege a liberdade religiosa como um direito fundamental constitucional. Nós concordamos e defendemos esta liberdade religiosa. Entretanto, não consideramos que ela possa ser usada para discriminar outras comunidades, particularmente quando falamos de aborto, e este presidente deixou claro que apoiaria limitar orçamentos de clínicas que apoiam e oferecem assistência médica reprodutiva e serviços para mulheres.

Claramente, a mensagem que Trump está mandando é a de que ele quer estar acima da lei internacional.

Trump passa a mensagem de que quer estar acima da lei, diz diretor da ACLU

Como a comunidade internacional pode lutar contra esta mensagem de Trump?

Os EUA já têm sido muito criticado desde o 11 de Setembro por introduzir políticas, leis e ações que violam direitos humanos internacionais, como a criação de prisões decretas pela CIA, o uso de tortura, a prisão por tempo indeterminado em Guantánamo, o uso de drones para assassinatos e até mesmo na área da imigração. Os EUA, durante o governo Obama, deportaram milhões de pessoas, e a comunidade internacional e a ONU condenaram esta prática.

O que Trump está fazendo agora é basicamente iniciar uma guerra em larga escala contra os direitos humanos. O governo Obama usou algumas políticas que consideramos inconstitucionais, como os drones e a área de vigilância, por exemplo. O governo anterior deixou a infraestrutura pronta para o novo presidente abusar e expandir suas violações aos direitos humanos. E isso nos preocupa.

O governo anterior deixou a infraestrutura pronta para o novo presidente abusar e expandir suas violações aos direitos humanos

A vida dupla de Trump no Twitter

Trump está fazendo cada vez mais inimigos, está alienando líderes estrangeiros, alguns que mesmo sem concordar com Trump já tinham aceitado negociar com ele. No Reino Unido, cidadãos assinaram uma petição contra o presidente americano, e o Parlamento disse que pode não o convidar para discursar. E os britânicos são os aliados mais próximos dos EUA.

Tudo isso tem um significado muito forte. Trump está conduzindo os EUA até uma posição em que o país não esteve em décadas.

Que tipo de mensagem Trump passa para o mundo quando defende a tortura?

É uma mensagem muito perigosa. De que a tortura, uma prática bárbara e condenada universalmente, é legítima. Ele está normalizando uma prática imoral, um tratamento que é cruel e banido há muito tempo pela comunidade internacional sem qualquer exceção.

Trump diz que é a favor da tortura, mas que a decisão sobre isso ficará para o general Mattis [secretário de Defesa], que é contra o método, diz que é contraproducente e não funciona.

Qual é a sua opinião sobre o uso da força policial contra manifestantes, com o uso de armas não-letais, e de outras ações repressivas promovidas por policiais?

Pela minha experiência como advogado especializado em direitos humanos, armamento não-letal resulta em ferimentos graves e mortes. O fato de um policial não usar arma de fogo não significa que é mais seguro usar armas menos letais.

Na verdade, com base em estudos, descobrimos que armas não-letais como balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo ou até mesmo os canhões de água, têm efeitos muito mais perigosos para a saúde das pessoas. Elas causam mortes, ferimentos e até mesmo sujeitas a deficiências físicas a longo prazo.

As forças policiais não podem ver a multidão como inimiga. Este é um dos princípios fundamentais. Mesmo que algumas poucas pessoas na multidão, em um protesto, estejam descumprindo a lei --vamos supor que eles estejam jogando objetos na polícia. Isto não deveria transformar o protesto inteiro em algo ilegal ou justificar o uso de armas menos letais. Não é algo que cria confiança entre as forças de segurança e as comunidades.

Particularmente, sei que em favelas e em outros lugares [do Brasil], a polícia têm usado armas militarizadas. Mostrar a presença militar é contraproducente. Manda a mensagem de que a população é inimiga. De que minorias, particularmente negros, não são merecedoras da proteção da polícia e de serem tratadas de forma igualitária como outros manifestantes.

Presença militar mostra que população é inimiga, diz diretor da ACLU

Se você não dá treinamento adequado à polícia, você acabará enfrentando uma situação de completa catástrofe e desastre em que as pessoas perderão suas vidas e em que forças de segurança estarão em grande perigo, e não mais seguras.

Como organizações não-governamentais podem trabalhar para lutar contra medidas abusivas?

É fato que agora as organizações e sociedades civis estão mais conectadas do que nunca. Temos a oportunidade de compartilhar experiências, até mesmo de convidar monitores, observadores. E isso tem sido feito em muitos países.

Apesar dos enormes desafios, em que nossos recursos são limitados e nossos países são gigantescos, como acontece no Brasil, nos EUA e em outras partes do mundo, ainda temos pessoas indo às ruas, protestando pacificamente, expressando seus pontos de vista, usando as redes sociais efetivamente, usando o sistema judiciário, engajadas em ações que mandam uma mensagem aos que têm o poder, dizendo que eles estão fazendo algo errado com a adoção de suas políticas.

É importante ver a colaboração, esforços que cruzam fronteiras. Violações aos direitos humanos não são um problema de um país ou uma comunidade. É como Martin Luther King disse: "A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar". Você não pode fechar os olhos para um lugar em que há graves violações aos direitos humanos. Se você fizer isto, em algum ponto, estas violações te atingirão.

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