Nem todos países da Europa exigirão autorização a brasileiros: veja o que muda e quando

Na manhã da quinta-feira (5) o Parlamento Europeu aprovou um novo sistema para a entrada de turistas na Europa. As novas regras passam a valer em 2021.

Segundo o novo sistema, chamado Etias (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, na sigla em inglês), pessoas provenientes de países isentos de visto, como o Brasil, vão precisar de uma autorização prévia. Ou seja, antes de chegar ao continente.

Segundo o Parlamento Europeu, o processo será rápido, de forma a não se tornar um obstáculo a viajantes comuns. Com a medida, a responsabilidade do controle das fronteiras deixará de pesar sobre guardas migratórios.

Entenda melhor o que muda:

1) Para quais países será necessário obter uma autorização prévia?

A autorização é exigida pelos países que fazem parte do chamado Espaço Schengen, área de circulação livre na Europa. Esses países são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polônia, Portugal, República Tcheca, Suécia e Suíça.

O Reino Unido e a Croácia, por exemplo, não fazem parte do Espaço Schengen, e por isso não será exigida a autorização prévia para turistas que pretenderem ir para esses lugares.

Se um turista vai viajar para mais de um país do Espaço Schengen, basta ter a autorização para o primeiro território em que irá. A partir de então, a circulação torna-se livre. 

2) O que acontece se já tenho uma viagem marcada?

A nova regra apenas passará a valer a partir de 2021. Ou seja, para quem tem viagem marcada antes dessa data, nada muda.

3) A partir de 2021, como obtenho a autorização?

Ela será emitida pela internet, mediante o preenchimento de um formulário e o pagamento de 7 euros (atualmente, R$ 31,90). Menores de 18 anos e maiores de 70 não precisarão pagar a taxa.

É importante, no momento do preenchimento, ter o passaporte em mãos, além de uma fotografia sua digitalizada.

O formulário irá exigir nome, data de nascimento, nacionalidade e histórico de viagens. Além disso, também vai exigir histórico criminal. Condenações por terrorismo, exploração sexual, tráfico, estupro ou assassinato podem levar à reprovação do candidato.

É esperado que uma pessoa leve cerca de 20 minutos para preencher toda a ficha cadastral. A autorização terá validade de três anos. Ou seja, um turista pode viajar várias vezes para a Europa nesse período, usando a mesma autorização.

4) Tenho passaporte europeu. Preciso da autorização prévia mesmo assim?

Não. Brasileiros que têm um passaporte europeu são considerados cidadãos europeus e, portanto, não precisam passar por esse processo. O mesmo vale para pessoas que têm visto de residência ou de longa duração de um dos países do Espaço Schengen.

5) Quanto tempo a resposta vai demorar?

Segundo a União Europeia, se o sistema não encontrar nenhum indício de que o candidato apresenta um risco ao continente, um Etias será emitido em apenas alguns minutos. Caso, no entanto, o processo tenha que passar por uma avaliação manual, deve levar de 96 horas a duas semanas.

6) Se tiver um pedido negado, o que acontece?

Será possível recorrer, pedindo esclarecimentos adicionais sobre uma recusa ou até mesmo uma entrevista.

7) A autorização será exigida apenas de brasileiros?

Não. Atualmente, cidadãos de 62 países não pertencentes ao Espaço Schengen podem entrar na Europa sem visto, desde que fiquem pelo período de até 90 dias. A autorização prévia online será exigida de turistas provenientes de todos esses países.

Cidadãos europeus continuam tendo a circulação livre pelo território. Já cidadãos de países cujo visto é exigido, como é o caso do Afeganistão, por exemplo, continuarão tendo que passar pelo procedimento normal em consulados e embaixadas para conseguir um visto.

8) Se estiver na Europa só de passagem, também preciso da autorização?

Sim. O sistema funcionará para pessoas que pretendem ir a países europeus por outros motivos, como escalas e questões médicas.

9) Por que o Etias foi criado?

Dois argumentos principais são usados pelos parlamentares europeus: reforçar a segurança da fronteira e tornar os processos de entrada nos países mais céleres. 

Essas questões estão relacionadas aos recentes ataques terroristas no continente e também à crise migratória dos últimos anos. O objetivo é que esse processo online permita que uma avaliação melhor e mais eficiente seja feita sobre as pessoas que chegam ao continente, sem que a responsabilidade pese integralmente sobre os agentes na fronteira. Além disso, governos europeus querem evitar que pessoas extrapolem o tempo de permanência permitido nos países, ocupando postos de trabalho ilegalmente. 

A mudança foi aprovada nesta quinta-feira (5) com folga no Parlamento Europeu: 494 votos a favor, contra 115 contra. Houve 30 abstenções. Mas o Etias, na verdade, é um projeto em debate no bloco desde 2016.