Romero Jucá apresenta projeto de lei para regular a entrada de venezuelanos em Roraima

O senador Romero Jucá (MDB-RR) apresentou nesta segunda-feira (20) ao presidente Michel Temer um projeto de lei para regular a entrada de venezuelanos pelo estado de Roraima. O projeto, ainda não protocolado, propõe alterar o Estatuto dos Refugiados e a Lei de Migração, aprovada em maio de 2017. 

No documento, Jucá, que é candidato à reeleição por Roraima, fala em condicionar a entrada de venezuelanos a critérios como oferta de empregos no estado, sua arrecadação de receitas públicas, sua renda per capita e seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Segundo o texto, ficaria a cargo do poder público federal definir essa cota, embora o PLS não especifique como. Às autoridades migratórias da fronteira caberia, "observados os critérios, encaminhar os peticionários de refúgio e seus acompanhantes ao local de sua eventual acomodação".

No Twitter, o senador disse ter proposto diretamente ao presidente Temer o fechamento temporário da fronteira da Venezuela com Pacaraima. O próprio Jucá lembrou, na rede social, que os imigrantes poderiam entrar por outras fronteiras. 

"Roraima não aguenta mais a entrada, estamos com problema sério de segurança", escreveu o senador no Twitter.

Ainda na rede social, Jucá disse que, após a reunião com Temer, ficou decidido a construção do "linhão de Roraima", via que permitiria o processo de interiorização dos venezuelanos que chegam por Roraima. Segundo o senador, as obras teriam início por Boa vista e a "licença ambiental do Ibama sairá nos próximos dias".

"O presidente determinou um rápido estudo para fechar a fronteira. Não vou fixar prazo para o presidente, mas ele sabe que a situação é grave e que o tempo está passando", escreveu Jucá.

Em seguida, no entanto, o ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, ponderou que a proposta de Jucá será avaliada com respeito, mas que o governo "vê o assunto com dificuldade", principalmente por causa das relações diplomáticas entre os países e pela tradição "hospitaleira" do Brasil.

A crise dos imigrantes venezuelanos se acentuou após um episódio violento no final de semana, quando moradores de Pacaraima atacaram barracas de imigrantes venezuelanos, ateando fogo em seus pertences. 

Após o conflito, a governadora do estado, Suely Campos (PP), voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária de entrada de imigrantes pela fronteira de seu estado. Campos, que também tenta reeleição, pediu ainda que o governo estabeleça barreiras sanitárias na fronteira. Ela e Jucá são forças políticas antagônicas em Roraima. 

(com Estadão Conteúdo)