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Temer diz que governo tenta 'minimizar desastre humanitário' causado pela Venezuela

NILTON FUKUDA/ESTADÃO CONTEÚDO
Imagem: NILTON FUKUDA/ESTADÃO CONTEÚDO

Do UOL, em São Paulo

28/08/2018 19h10Atualizada em 28/08/2018 20h59

Em um breve pronunciamento no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Michel Temer (MDB) disse que implantou a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) "para oferecer segurança aos cidadãos brasileiros e aos migrantes venezuelanos que fogem deste país em busca de refúgio".

"Tomei essa decisão para complementar as ações que o governo promove há vários meses em Pacaraima e Boa Vista", afirmou, complementando que "o governo já promove o processo de interiorização para minimizar o impacto do desastre humanitário causado pelo governo da Venezuela".

O texto do decreto diz que "fica autorizado o emprego de Forças Armadas no período de 29 de agosto a 12 de setembro de 2018" e limita a atuação em duas áreas específicas de Roraima: faixa da fronteira norte e leste e rodovias federais.

Mais cedo nesta terça, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, já havia anunciado que o governo iria empregar a GLO em Roraima, autorizando o uso das Forças Armadas no estado. Jungmann disse ainda não saber o efetivo que será empregado em Roraima, mas descartou uma intervenção federal no estado, onde há também uma preocupação com o sistema prisional.

"A onda migratória em Roraima é resultado das péssimas condições de vida a que está submetido o povo venezuelano", disse Temer. "Isso que cria essa trágica situação que hoje afeta quase toda a América do Sul", completou, lembrando que outros países como Colômbia e Peru também recebem uma grande quantidade de imigrantes.

Temer afirmou também que o Brasil respeita a soberania dos Estados, mas que apenas considera "soberano um país que respeita e cuida de seu povo" e que buscará apoio da comunidade internacional para a adoção de medidas diplomáticas firmes que solucionem esse problema.

As operações de Garantia da Lei e da Ordem, em geral, são ações de tropas federais no combate ao crime a pedido de governos que não conseguem resolver sozinhos crises de segurança pública. Já foram usadas no Rio, devido à escalada de violência, antes de ser implantada a atual intervenção federal, e em crises penitenciárias, como no Espírito Santo, no Rio Grande do Norte e no Amazonas.

Como parte do programa de interiorização, nesta terça-feira 186 venezuelanos deixaram Roraima com destino a Manaus, João Pessoa e São Paulo. Esse foi o primeiro grupo da sexta etapa do processo de interiorização dos imigrantes que cruzam a fronteira fugindo da Venezuela.

Ao todo, 276 pessoas serão transferidas ao longo da semana em aviões da Força Aérea Brasileira. Entre abril a julho deste ano, 820 venezuelanos foram levados de Roraima para sete cidades. A maior parte deles, 287, foi encaminhada para centros de acolhimento em São Paulo.

A previsão da Casa Civil da Presidência da República, que tem coordenado a ação, é que, somando os meses de agosto e setembro, a interiorização inclua mais de mil venezuelanos.

Nos outros países

Enquanto isso, as autoridades migratórias da Colômbia e do Peru, países que também recebem fluxos intensos de venezuelanos nos últimos tempos acertaram nesta terça criar uma base conjunta de dados.

"Na medida em que identificarmos a população, poderemos implementar mecanismos de incorporação regional", afirmou o diretor da Unidade Administrativa da Migração da Colômbia, Christian Krüger Sarmiento, ao término de uma reunião em Bogotá com autoridades do Peru e participação do Brasil.

Na reunião, na qual também participariam autoridades equatorianas, que não conseguiram chegar por problemas logísticos, Krüger concordou com o superintendente nacional de Migrações do Peru, Eduardo Sevilla, de que "a ideia é convidar os demais países" que recebem venezuelanos a se unirem à iniciativa.

"Queremos criar princípios básicos, ideias básicas para poder atender este fenômeno migratório de maneira regional (...) e um dos aspectos fundamentais é que as autoridades tenham informações de todas estas pessoas para que consigam organizar este fenômeno que está crescendo a cada dia", acrescentou.

Conforme informações já levantados, na Colômbia estão radicados cerca de 1 milhão de venezuelanos, enquanto no Peru são mais de 400 mil. No Brasil foram 17.865 solicitações de refúgio de venezuelanos em 2017, conforme dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

Sevilla afirmou que os dois dias de reuniões foram proveitosos e ressaltou que as equipes migratórias dos países já "estão em contato" para trabalhar na base de dados. O superintendente peruano explicou também que serão monitoradas "as entradas em cada fronteira, os deslocamentos e os números de saída", para que tudo esteja articulado.

Segundo ele, um dos problemas identificados é que existem venezuelanos que tentam, ao mesmo tempo, a Permissão Especial de Permanência da Colômbia (PEP) e a Permissão Temporária de Permanência do Peru (PTP).

"É muito importante que a Unidade Administrativa da Migração da Colômbia e a correspondente do Peru possam conhecer quantos deles vieram e escolheram os dois processos. A pessoa não pode ter um PEP na Colômbia e um PTP no Peru", disse.

Sevilla defendeu que a troca de informação é "valiosa". "Ela não facilita apenas a correta e oportuna identificação do estrangeiro que está ingressando, mas também ajuda a montar um calendário para ações de outros setores", explicou.

(com EFE)