O que é o Tribunal Permanente dos Povos, que condenou Bolsonaro nesta 5ª
O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado hoje pelo TPP (Tribunal Permanente dos Povos) por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia de covid-19. Sem efeito legal, o tribunal pode pautar outras instituições e serve de termômetro da opinião pública internacional sobre o governo brasileiro.
O UOL explica abaixo o que é o tribunal, como ele surgiu e quem o integra.
O crime pelo qual o presidente Bolsonaro foi responsável consiste em uma violação sistemática dos direitos humanos, por ter provocado a morte de dezenas de milhares de brasileiros devido à política insensata que promoveu em relação à pandemia de covid-19
Sentença do TPP de 1º de setembro contra o governo Bolsonaro
O TPP julga crimes contra minorias. O tribunal foi criado em 1979 na Itália pelo senador e jurista Lelio Basso. Foi ele o coordenador dos dois Tribunais Russell:
- um era voltado para crimes cometidos na Guerra do Vietnã (1966-1967),
- o outro investigava a repressão nas ditaduras de países da América Latina (1973-1976).
O Tribunal Permanente dos Povos é um tribunal simbólico. Ou seja, ele não possui a capacidade de tomar ações contra um Estado ou chefe de governo e, por isso, é chamado "tribunal de opinião".
Por que ele é importante? Uma condenação pelo TPP pode criar uma pressão internacional sobre o governo federal e ser encaminhada para o Tribunal de Haia, onde são julgados os crimes contra a humanidade, e para a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), ratificada pelo Brasil. Na prática, é um tribunal de efeito político.
Uma brasileira integra o tribunal: a deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) é uma das vice-presidentes do TPP. Morto em abril deste ano, o jurista Dalmo de Abreu Dallari também era um dos membros do TPP.
O júri contra o governo Bolsonaro teve 13 especialistas. Quatro são brasileiros: Joziléia Kaingang, geógrafa e antropóloga indígena da etnia Kaingang; Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do TJ-SP; Rubens Ricupero, embaixador e ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente; e Vercilene Dias Kalunga, advogada quilombola.