MP aciona TCU para impedir envio de armas para Venezuela e Guiana
O MP que atua junto ao TCU acionou a Corte de Contas para que o governo brasileiro não envie armas para Guiana e Venezuela, em meio à tensão na disputa por Essequibo.
O que aconteceu
O subprocurador Lucas Rocha Furtado pediu ao TCU para que faça a determinação por meio de medida cautelar. "O Brasil não pode proceder à exportação de armas para nenhum nos lados envolvidos em cada conflito mundial ora em curso. Dessa forma, a se confirmar possível invasão da Venezuela à Guiana, o país não poderá exportar armas para nenhum dos dois lados", escreveu Furtado.
O MP solicitou que a determinação seja feita aos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. Para Furtado, o mandado também deve incluir a suspensão de atividades do Brasil em processos de trânsito e na intermediação de armas, munições e outros artefatos de guerra para a região.
Furtado argumentou ainda que o TCU precisa pedir um levantamento técnico sobre o envio de armas pelo Brasil. Ele defende que, uma vez terminado, esse relatório deve ser encaminhado ao Congresso Nacional para análise.
O Exército vai enviar 20 blindados
O Brasil planeja enviar 20 veículos blindados à fronteira com a Venezuela. O planejamento ocorre em meio às tensões entre o governo do presidente Nicolás Maduro e a Guiana na disputa pelo controle do território de Essequibo. No domingo (3), mais de 95% dos eleitores venezuelanos aprovaram em um referendo a anexação dessa região rica em petróleo, gás e minerais.
Os veículos blindados modelo Guaicurus vão sair dos estados de Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Paraná. Eles levarão cerca de um mês para chegar até Roraima, que faz fronteira com Venezuela e Guiana.
Os equipamentos vão ficar no quartel do Exército na capital Boa Vista. O local vai ser transformado em regimento de cavalaria com 130 militares. A Polícia Federal também reforçou sua presença na região.
Guiana diz que vai acionar a ONU
O presidente da Guiana, Irfaan Ali, afirmou que vai acionar a ONU após Nicolás Maduro anunciar ontem uma série de medidas para criar uma província venezuelana em Essequibo.
Irfaan Ali classificou as medidas como "uma ameaça direta à integridade territorial da Guiana". "É uma violação dos princípios fundamentais da Lei Internacional. A Guiana vai intensificar medidas de prevenção para garantir a segurança de seu território", disse ele em pronunciamento durante a madrugada, no horário de Brasília.
O presidente guianense também disse que o ato de Maduro foi "desesperado". "Ao desafiar Corte Internacional de Justiça, a Venezuela rejeitou o Lei Internacional, a Justiça, a moralidade e a preservação da paz e da segurança internacional. Eles se declararam como uma nação fora da lei", acrescentou Ali.
Maduro defendeu lei para anexar Essequibo
À Assembleia Nacional da Venezuela, Maduro defendeu a aprovação da Lei Orgânica que permitirá anexar Essequibo ao seu território. A defesa foi feita conforme decidiu a maioria da população venezuelana em referendo no último domingo (3).
O presidente da Venezuela também quer criar um Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Essequibo. Esse grupo contaria com a participação de diferentes órgãos do governo venezuelano, a fim de anexar a região ao seu território.
Ele ainda propôs um plano de Assistência Social aos moradores do território. A ideia, segundo Maduro, seria realizar um censo e distribuir uma nova carteira de identidade aos moradores da região, bem como criar e divulgar um novo mapa da Venezuela para as escolas e universidades, já com a anexação de Essequibo.