Tropas deixam Parlamento na Coreia do Sul após revogação de lei marcial

Militares deixaram o Parlamento da Coreia do Sul, nesta terça-feira (3) (madrugada de quarta, horário local) após os parlamentares aprovarem a revogação da lei marcial imposta pelo presidente. A medida altera as regras de funcionamento do país, deixando de lado as leis civis e colocando em vigor leis militares.

O que aconteceu

Uma multidão segue nos degraus do prédio, enquanto a comoção no lado de fora é reduzida, segundo o jornal The Washington Post. Um helicóptero sobrevoa o local, o que não é comum em Seul, já que a maioria do espaço aéreo faz parte de uma zona de exclusão aérea.

Apesar da pressão, o Parlamento aprovou uma moção que revoga a aplicação da lei marcial imposta pelo presidente Yoon Suk Yeol. Conforme o jornal The Korea Herald, 172 parlamentares de oposição e 18 membros da base do governo votaram a favor da revogação.

O presidente da Assembleia Nacional, Woo Won-shik, disse que a lei marcial deve ser suspensa. "A declaração da lei marcial agora é inválida — o povo (da Coreia do Sul) agora pode ficar aliviado", acrescentou ele, dizendo que o Parlamento "protegerá a democracia do país junto com o povo".

A moção contra a aplicação da lei foi enviada ao gabinete presidencial e ao Ministério da Defesa. "Lembro (ao gabinete presidencial) que eles devem realizar o processo de suspensão da lei marcial sem demora", disse Woo.

O que é a lei marcial?

A medida é adotada em cenários de guerra. O presidente usou a justificativa de um esforço para proteger o país de ameaças impostas por "forças comunistas" e eliminar elementos "antiestatais" no território sul-coreano.

A medida altera as regras de funcionamento de um país, deixando de lado as leis civis e colocando em vigor leis militares. As principais consequências da lei marcial são a suspensão de parte ou de todas as liberdades fundamentais dos cidadãos que moram na área afetada.

Sob a lei marcial, ficam restritos o direito de se deslocar, se reunir, manifestar opinião e até mesmo o direito de não ser preso sem fundamentação jurídica. A Ucrânia, por exemplo, em 2022, proibiu que homens de 18 a 60 anos deixassem o país sob a justificativa da lei marcial adotada no país.

Frequentemente introduzida como medida temporária durante guerras, essa resolução também pode ser aplicada após catástrofes, como desastres naturais, e situações de caos. De forma geral, ao retirar as funções de autoridades como políticos e diplomatas, a lei marcial concentra o poder em membros de alta patente das Forças Armadas.

O presidente sul-coreano tem lidado com um impasse político quase permanente com a oposição, que conta com maioria no Parlamento. Yoon citou uma moção apresentada nesta semana pelo oposicionista Partido Democrático, que controla a assembleia, para destituir alguns dos principais promotores do país e sua rejeição de uma proposta orçamentária do governo.

*com informações da DW