O que é a lei marcial, medida decretada pelo presidente da Coreia do Sul?

O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, declarou nesta terça-feira (3), lei marcial no país. A medida, adotada em cenários de guerra, foi justificada como esforço para proteger o país de ameaças impostas por "forças comunistas" e eliminar elementos "antiestatais" no território sul-coreano.

O que é lei marcial?

A medida altera as regras de funcionamento de um país, deixando de lado as leis civis e colocando em vigor leis militares. As principais consequências da lei marcial são a suspensão de parte ou de todas as liberdades fundamentais dos cidadãos que moram na área afetada.

Sob a lei marcial, ficam restritos o direito de se deslocar, se reunir, manifestar opinião e até mesmo o direito de não ser preso sem fundamentação jurídica. A Ucrânia, por exemplo, em 2022, proibiu que homens de 18 a 60 anos deixassem o país sob a justificativa da lei marcial adotada no país.

Frequentemente introduzida como medida temporária durante guerras, essa resolução também pode ser aplicada após catástrofes, como desastres naturais, e situações de caos. De forma geral, ao retirar as funções de autoridades como políticos e diplomatas, a lei marcial concentra o poder em membros de alta patente das Forças Armadas.

Na Coreia do Sul, a lei marcial foi usada várias vezes nos anos 1960. A medida, à época, era adotada após golpes militares e protestos generalizados. Esta é a primeira vez desde a redemocratização do país — no final dos anos 1980 — que um estado de lei marcial é imposto.

Por que a lei marcial foi decretada na Coreia do Sul?

De acordo com o anúncio presidencial, a medida foi tomada para proteger o país de "forças comunistas". Segundo Yoon, simpatizantes da Coreia do Norte e "elementos antiestatais" estariam ameaçando "a Coreia do Sul liberal".

Declaro a lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestatais pró-norte-coreanas. que estão saqueando a liberdade e a felicidade de nosso povo e para proteger a ordem constitucional livre, anunciou Yoon Suk-yeol

O presidente sul-coreano tem lidado com um impasse político quase permanente com a oposição, que conta com maioria no Parlamento. Yoon citou uma moção apresentada nesta semana pelo oposicionista Partido Democrático, que controla a assembleia, para destituir alguns dos principais promotores do país e sua rejeição de uma proposta orçamentária do governo.

O presidente da Assembleia Nacional, Woo Won-shik, disse que faria uma sessão de urgência na noite desta terça-feira para debater o anúncio do presidente. Mas o Parlamento foi fechado e todos os acessos a ele foram bloqueados, segundo a agência de notícias sul-coreana Yonhap.

* Com informações da Deutsche Welle.