Casa Branca revoga ordem que suspendia gastos assistenciais dos EUA

O Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca revogou uma ordem executiva do governo Trump que determinava o congelamento de gastos em programas de auxílio federais nos Estados Unidos.

O que aconteceu

A medida do presidente norte-americano suspendia empréstimos federais, subsídios e outras assistências financeiras. A revogação, confirmada por uma autoridade da Casa Branca nesta quarta-feira (29), ocorre dois dias após a medida ter causado contestações legais no país e ter sido bloqueada na terça-feira (28) por um juiz federal. As informações são da Reuters, CNN Internacional e Associated Press.

Memorando foi emitido na noite de segunda-feira (27) e gerou diversas dúvidas. O documento solicitava que os departamentos e agências federais congelassem certos gastos com "assistência" para revisá-los e garantir que estivessem alinhados com as "prioridades do presidente".

Em princípio, o congelamento seria de despesas relacionadas a programas de assistência e atividades de apoio do Estado. Então, foi exigido que cada agência beneficiada pelos subsídios deveria realizar uma "análise completa", segundo um documento ao qual a AFP teve acesso.

A ordem do Escritório de Orçamento da Casa Branca ameaçava suspender a liberação de centenas de bilhões de dólares. O valor seria destinado a fundos para governos locais, instituições educacionais e pequenos empréstimos para empresas. Os subsídios são fundamentais para diversos estados, escolas e organizações.

Decisão provocou questionamentos à Casa Branca sobre quais áreas seriam afetadas diretamente pela decisão. Segundo a Associated Press, mesmo que a interrupção fosse temporária, isso poderia provocar demissões e atrasos em serviços públicos.

Autoridades do governo disseram que o congelamento era necessário. A medida, continuaram, pretendia manter os gastos do governo de acordo com as demais ordens executivas assinadas por Trump. "Trata-se de uma medida muito responsável", defendeu na terça-feira a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, aos jornalistas.

Justiças federais barraram a medida

Ontem, uma juíza federal de Washington ordenou a suspensão imediata do decreto até segunda-feira (3). Nesta quarta-feira (29), a Justiça Federal no estado de Rhode Island aceitou o pedido de 22 estados, a maioria liderada por democratas, e do Distrito de Columbia para restrição temporária da política que, segundo eles, poderia ter um efeito devastador em seus orçamentos.

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Os 23 procuradores-gerais argumentaram que a política é inconstitucional. Na ação judicial para bloquear a medida, eles alegaram que o Congresso já havia determinado como os fundos seriam gastos. Eles também disseram que isso prejudicaria os fundos de auxílio a desastres para ajudar o sul da Califórnia a se reconstruir após os incêndios florestais.

(Com AFP e Reuters)

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