Relatório acusa México de crimes contra a humanidade em guerra antitráfico

Elisabeth Malkin

Na Cidade do México (México)

  • The New York Times

    Jorge Antonio Parral Rabadan foi sequestrado por uma quadrilha e morto por soldados em um ataque em 2010. A foto é de 1997

    Jorge Antonio Parral Rabadan foi sequestrado por uma quadrilha e morto por soldados em um ataque em 2010. A foto é de 1997

Dois dias após Jorge Antonio Parral Rabadán ter sido sequestrado por uma gangue criminosa, o Exército mexicano tomou de assalto a fazenda remota onde ele era mantido prisioneiro e o matou. Enquanto ele levantava instintivamente as mãos em defesa, os soldados dispararam repetidas vezes à queima-roupa.

Um breve comunicado do Exército sobre o evento afirmava que os soldados responderam a fogo e mataram três matadores na fazenda El Puerto, em 26 de abril de 2010.

Mas Parral não disparou nenhuma arma.

Ele era um funcionário público, supervisor de uma ponte de travessia para o Texas, quando ele e um agente aduaneiro foram sequestrados, segundo uma investigação de 2013 pela Comissão Nacional de Direitos Humanos. O caso, que ainda está aberto, já passou de um promotor a outro, mas os pais dele persistem, determinados em fazer com que alguém seja responsabilizado.

"Diga-me se este parece o rosto de um assassino", disse Alicia Rabadán Sánchez, a mãe de Parral, retirando uma foto de um homem jovem feliz de uma pasta de plástico.

Nos anos desde que o governo mexicano deu início a uma intensa campanha militar contra as gangues do narcotráfico, surgiram muitas histórias como a de Parral, relatos de pessoas pegas no fogo cruzado entre o crime organizado, as forças de segurança e uma Justiça criminal falha.

Elas são mortas em postos de controle militares, desaparecem dentro de instalações da Marinha ou são torturadas por policiais federais. Raramente seus casos são investigados. Um julgamento e condenação são ainda mais raros.

Mas esses casos são apenas acidentes lamentáveis ao longo da batalha de uma década do governo contra a violência das drogas? Um novo relato pela Iniciativa de Justiça da Sociedade Aberta, que trabalha em reformas na Justiça criminal em todo o mundo, argumenta que não são. Em vez disso, diz o estudo, eles apontam para um padrão de uso indiscriminado da força e impunidade que é parte integral da política de Estado.

E com base na lei internacional, argumenta o estudo, as mortes, desaparecimentos forçados e tortura constituem crimes contra a humanidade.

A evidência é "esmagadora", disse James A. Goldston, diretor-executivo da Iniciativa de Justiça, com sede em Nova York, que divulgou o relatório na terça-feira (7). "Em um caso atrás do outro, os agentes do Exército e da Polícia Federal foram implicados."

Mas em todos, com exceção de poucos casos, as alegações definham, são rejeitadas ou tornadas confidenciais. "A impunidade é um sinal claro de que crimes contra a humanidade estão sendo cometidos", disse Goldston.

O relatório da Iniciativa de Justiça é a primeira vez em que um grupo internacional apresenta um argumento legal de forma pública de que o padrão de abusos representa crimes contra a humanidade. A conclusão é significativa, disse Goldston, porque sob o prisma da lei internacional, uma investigação buscaria determinar a cadeia de comando por trás da política.

O governo do presidente Enrique Peña Nieto rejeitou as conclusões. "Com base na lei internacional, crimes contra a humanidade são ataques generalizados ou sistemáticos contra uma população civil, cometidos de acordo com uma política de Estado", disse o governo em uma declaração. "No México, a imensa maioria dos crimes violentos é cometida por organizações criminosas."

O relatório não contesta este último ponto. Sua análise, que cobre os seis anos do governo do ex-presidente Felipe Calderón e os primeiros três anos do governo de Peña Nieto, também olha para os Zetas, a mais violenta das gangues do narcotráfico mexicanas. Suas ações brutais também representam crimes contra a humanidade, concluiu o relatório.

O governo disse que nos "casos excepcionais" em que autoridades públicas estiveram envolvidas no uso de força excessiva, abusos de direitos humanos ou tortura, elas foram julgadas e sentenciadas.

Mas organizações internacionais e de direitos humanos argumentam há anos que esses casos não são excepcionais.

Em vez de pedir ao Tribunal Penal Internacional para que dê início a uma investigação, a Iniciativa de Justiça propõe que os crimes sejam investigados domesticamente.

"Uma das coisas que aprendemos é que o México é rico em recursos financeiros e capital humano nestas questões", disse Goldston. A Iniciativa de Justiça está trabalhando no México há mais de uma década.

Mas as investigações "simplesmente não aconteceram porque, no nosso entender, não há vontade política", disse Goldston.

O relatório "explica como chegamos a este estado de impunidade", disse José Antonio Guevara, o diretor da Comissão Mexicana para a Defesa e Promoção dos Direitos Humanos. O "entendimento (por parte do governo) no mais alto escalão é de que estão fazendo a coisa certa para enfraquecer o crime organizado", ele disse.

A comissão foi um dos cinco grupos mexicanos que ajudaram a preparar o relatório da Iniciativa de Justiça. Para acabar com essa impunidade, o relatório propõe que o México aceite ajuda internacional de promotores de fora, com autoridade para investigar e processar os casos de atrocidades e corrupção.

A crise de direitos humanos do México atraiu atenção internacional desde que 43 estudantes de uma faculdade local de pedagogia foram abduzidos por policiais locais que trabalhavam com o narcotráfico na cidade de Iguala, no sul, em setembro de 2014, sob os olhares da Polícia Federal e dos militares.

"A impunidade no México e os circuitos de corrupção são tamanhos que geram pactos tão sólidos a ponto de uma intervenção internacional ser necessária", disse Santiago Aguirre, vice-diretor do Centro de Direitos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez.

Um modelo para o que o relatório sugere foi adotado na vizinha Guatemala, onde promotores independentes descobriram um esquema de fraude alfandegária que provocou a queda do presidente no ano passado.

O governo mexicano rejeitou a ideia. "Nosso país tem capacidade e a vontade de responder aos desafios de direitos humanos", ele disse.

Enquanto os promotores no México permanecerem sujeitos ao poder político, disse Aguirre, a impunidade continuará. "Qual é o incentivo para um promotor ser independente? Nenhum", ele disse.
 

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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