A CCJ da Câmara aprovou hoje dois projetos do pacote de retaliação ao STF. O primeiro limita decisões individuais de ministros, algo que já vinha sendo discutido fora do ambiente de vingança parlamentar. O segundo é uma estrovenga que permite ao Congresso anular decisões do tribunal, em clara ameaça ao sistema de controles da democracia. "O que se pretende é ressuscitar uma bizarrice que vigorou no velho Estado Novo, durante a ditadura de Getúlio Vargas", diz Josias de Souza. "A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara confundiu os ventos conservadores soprados pelas urnas municipais com uma lufada de arcaísmo". PUBLICIDADE |  |
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