O TCU (Tribunal de Contas da União) quis dar uma de Poncio Pilatos e lavar as mãos sobre as regras de presentes recebidos por presidentes da República. Liberou geral e deixou, dessa forma, a cargo do STF (Supremo Tribunal Federal) julgar se apropriações de objetos por ex-governantes é crime ou não.

Entretanto, a decisão tem efeito prático - mais na vida de Jair Bolsonaro do que de Luiz Inácio Lula da Silva. Estava em julgamento se Lula poderia ter ficado com um relógio Cartier recebido como presente na marca em 2005, no primeiro mandato do petista. O TCU decidiu que, enquanto não houver lei disciplinando o assunto, não poderia arbitrar.