TCU libera relógio de Lula, mas Bolsonaro é maior beneficiado com a decisão
O TCU (Tribunal de Contas da União) quis dar uma de Poncio Pilatos e lavar as mãos sobre as regras de presentes recebidos por presidentes da República. Liberou geral e deixou, dessa forma, a cargo do STF (Supremo Tribunal Federal) julgar se apropriações de objetos por ex-governantes é crime ou não.
Entretanto, a decisão tem efeito prático - mais na vida de Jair Bolsonaro do que de Luiz Inácio Lula da Silva. Estava em julgamento se Lula poderia ter ficado com um relógio Cartier recebido como presente na marca em 2005, no primeiro mandato do petista. O TCU decidiu que, enquanto não houver lei disciplinando o assunto, não poderia arbitrar.
Aparentemente, Lula foi beneficiado - e, por consequência, liberado do constrangimento de devolver o objeto. Também à primeira vista, Jair Bolsonaro foi prejudicado. Afinal, o mesmo TCU obrigou o ex-presidente a devolver em março joias recebidas da Arábia Saudita por apropriação indevida.
No entanto, os acontecimentos dos últimos dias mostram que a pressão política sofrida por ministros do TCU falou mais alto na hora de julgar o assunto. Na última sexta-feira (2), a defesa de Bolsonaro afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que era preciso aguardar a decisão do TCU sobre o assunto antes de se concluir pela ilegalidade ou não do caso das joias.
Bolsonaro é suspeito de desviar dinheiro dos presentes recebidos e aguarda uma posição da PGR sobre o caso perante o STF (Supremo Tribunal Federal). No caso de Lula, o ministro Alexandre de Moraes arquivou acusação semelhante contra Lula por ter permanecido com um outro relógio dado ao presidente também em 2005.
Cinco dias depois da manifestação dos advogados de Bolsonaro, o ministro Jorge Oliveira, indicado para o TCU pelo ex-presidente, tira da manga a sugestão de liberar geral os presentes de governantes. Coincidência ou não, a manobra dá alguma esperança a Bolsonaro no STF.
Nos bastidores, os ministros do TCU ponderaram que seria ruim para o tribunal tratar de forma diferente casos semelhantes. Ao tentar lavar as mãos, o tribunal piorou a situação: tratou de forma igual situações diferentes. Quando Lula ganhou o relógio, não havia regra do TCU sobre itens pessoais recebidos como presente. O tribunal regulamentou o assunto em 2016, antes de Bolsonaro receber as joias da Arábia Saudita.
Opinião
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