O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (4) no sentido de obrigar redes sociais e plataformas de internet a retirarem do ar conteúdo criminoso, mesmo que não haja ordem judicial nesse sentido. Foi dele o primeiro voto no julgamento que pode resultar na regulamentação das redes no Brasil. Toffoli ainda não concluiu o voto, mas já anunciou seu posicionamento. Neste momento, ele detalha a proposta aos colegas em plenário. Depois dele, outros dez ministros votarão. A tendência é que a maioria acompanhe o voto de Toffoli. Mas, diante da importância do tema e da proximidade do recesso do Judiciário, que começa no dia 20, é pouco provável que o julgamento seja encerrado ainda neste ano. |