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Fim do financiamento privado de campanhas está nas mãos de Gilmar Mendes

Roberto Requião

Roberto Requião

73 anos, é senador (PMDB-PR)

Especial para o UOL

05/05/2014 06h00

Está agora na Câmara dos Deputados meu substitutivo que veda, de forma terminante, a contribuição financeira de empresas às campanhas eleitorais e aos partidos políticos.

Na verdade, minha torcida é para que o ministro Gilmar Mendes retome o julgamento da ação da OAB no Supremo e impeça, já no pleito deste ano, que as empreiteiras, os concessionários de serviços públicos, os bancos e os setores da economia privilegiados pela generosidade das isenções e financiamentos públicos sejam os operadores centrais do processo eleitoral brasileiro.

Do contrário, pelo princípio da anuidade, se aprovada na Câmara, a eliminação do financiamento privado às eleições e aos partidos passaria a valer apenas nas eleições municipais de 2016.

Se aprovado. Porque, desgraçadamente, a Câmara tem sido o cemitério de boas intenções do Senado.

Jogo de influências

Há todo um movimento, em que se engaja inclusive a mídia, pela apuração dos ditos malfeitos na Petrobras. Concordo, sou inclusive um dos signatários do pedido de CPI (da original, e não da contrafação da maioria). Mas quero que a carne de todos os partidos seja exposta ao bisturi das investigações, sem piedade.

E aí, meu irmão, não escapa um.

O que são hoje as autarquias - incluídas as agências reguladoras -, o que são as estatais - sejam elas empresas públicas ou sociedades de economia mista -, e o que são as fundações públicas? São cobiçadíssimos intermediários de contribuições financeiras, estabelecendo a ponte entre fornecedores, construtores, concessionários e bancos com partidos e seus candidatos.

A planilha do diretor das Petrobras detido - que, por sinal, não foi indicado pelo PT - e a ação do doleiro pelos gabinetes brasilienses escancaram o poder do dinheiro empresarial privado sobre os partidos, as eleições e o governo.

Indicações a cargos públicos

Apresentei, e o Senado aprovou, um projeto de novo rito para a sabatina de autoridades nas comissões da casa. Agora há mais tempo para se discutir as qualificações ou não dos indicados, e os brasileiros podem participar da inquirição mandando informações – favoráveis ou não – e fazendo perguntas.

O rito mudou, não os vícios já entranhados nos usos e costumes das comissões. Neste exato momento em que escrevo vejo, pela televisão de meu gabinete, a comissão de assuntos sociais do Senado iniciar a votação de indicados para a Agência Nacional de Saúde. Isso antes que os indicados respondessem à inquirição dos senadores e internautas. 

Invertendo os polos, é o mesmo procedimento da rainha de Alice, que primeiro manda cortar a cabeça, depois julga.

E caso os leitores (e os atilados repórteres) se deem ao trabalho, prestem atenção nos nomes dos relatores das indicações-chave às agências reguladoras e às empresas estatais.

Eu, por exemplo, até hoje relatei a indicação do embaixador do Brasil em Santa Lúcia (onde?). Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Taques (PDT-MT) nem isso, acredito.

Nenhum dos indicados, mesmo que técnico dito renomado, é inocente de sua indicação. Eles sabem quais suas atribuições adicionais.

Vale o sábio conselho que o delator de Watergate deu aos jornalistas do "Washington Post": "sigam o dinheiro". Sigam o dinheiro das doações eleitorais e conhecerão a verdade. E como sabemos, a verdade é libertadora.

O ministro Gilmar Mendes pode encarnar o arcanjo vingador e acabar com o aprisionamento dos eleitores, das eleições e dos partidos às contribuições financeiras empresariais. Que Deus o ilumine.

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