Reduzir repasses ao Sistema S não condiz com uma pátria educadora

Fomos surpreendidos com a proposta de redução dos recursos repassados às “Entidades S” no pacote de ajuste fiscal do governo federal. Claro está que, em situações de crise, notadamente com a gravidade da que estamos assistindo, é necessário fazer sacrifícios, e temos todo o interesse e o desejo de contribuir para atenuar efeitos nocivos da recessão e do descontrole da economia.

Entretanto, a contribuição de uma organização como a nossa será sempre muito mais efetiva ao continuarmos cumprindo o papel que nos cabe: materializar o compromisso dos empresários do setor de comércio de bens, serviços e turismo em favor da educação e do desenvolvimento.

Considero que a criação do Senac, há quase 70 anos, iniciou um círculo de vitórias no qual oferecemos educação transformadora. A infraestrutura é continuamente atualizada. Os recursos humanos são permanentemente qualificados. Os conteúdos dos cursos dialogam, numa agilidade ímpar, com o mundo do trabalho, onde atuarão nossos alunos. Por meio do Programa Senac de Gratuidade, desde 2008, já oferecemos formação a mais de 480 mil alunos em cursos técnicos, de capacitação e no programa Aprendizagem, porta de entrada do jovem no ambiente profissional.

Nossa organização firmou novos paradigmas de qualidade para a educação em todas as comunidades em que estamos presentes. Acredito que isso é transformador para nossos alunos, e também para as empresas e instituições que os contratam e para os 41 municípios no Estado de São Paulo onde toda essa dinâmica ocorre.

Ao longo dessas décadas, aprendemos que educação é sinônimo de vitalidade para a economia –notadamente para a nossa, que ainda se ressente da falta de profissionais qualificados. Portanto, alterar agora o combustível que sustenta um modelo educacional inclusivo, vitorioso e único não parece medida hábil, eficaz ou inteligente. Não condiz com as premissas de uma pátria educadora.

É prematuro comentar a proposta do governo que ainda está em elaboração e depende de análise do Congresso. Sem contar que muitos empresários do setor estão se movimentando para evitar que essa ameaça se efetive. Mas já podemos lembrar dos aspectos legais que amparam nossa existência e funcionamento. O artigo 240 da Constituição trata das “contribuições compulsórias de empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional” –status que só poderia ser alterado com um Projeto de Emenda Constitucional.

Na operação das nossas organizações, o papel do governo é apenas arrecadatório. Por esse serviço, é remunerado em 3,5% do montante. Recentemente, também o Supremo Tribunal Federal reconheceu nossas instituições como tendo um papel complementar às ações governamentais, sem termos de seguir as regras da administração pública.

Considero saudável esse debate, que sempre nos fortalece. Nossa instituição tem competência, capacidade e agilidade para tomar decisões no momento certo e necessário. Foi assim que conseguimos construir um modelo brasileiro de excelência. Essa é a natureza do nosso trabalho –que, por sinal, dia após dia, deixa a verdade ainda mais nítida: a educação move o desenvolvimento que todos queremos e que, mais do que nunca, precisamos implantar responsavelmente em nosso país.