Teto de gasto federal desmonta assistência social e trava o país

Reuniões sucessivas, negociações não esclarecidas e declarações repetidas nos últimos dias anunciam que o governo tentará na Câmara, logo no início de outubro, atropelar a oposição à Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 –a PEC 241 que propõe congelar os investimentos públicos por 20 anos. A pressa governista é compreensível, obediente aos interesses antinacionais e antipopulares que representa e também coerente com o caráter golpista da facção instalada no poder.

Trata-se de abreviar a tramitação da PEC restringindo ao máximo possível o tempo e os espaços para discussão, na tentativa de evitar que a ampliação e o aprofundamento do debate despertem resistência cada dia maior da sociedade ao crime de lesa-pátria em que se constituirá a aprovação da proposta.  

É extenso o elenco de justificativas para essa resistência, já crescente. A PEC 241 é farta em ameaças aos brasileiros, sobretudo aos pobres, e em ameaças ao Brasil. A proposta desmonta os direitos sociais e as políticas sociais; desmonta a educação, a saúde, a Previdência e a assistência social; desmonta a Constituição inteira; desmonta o Estado brasileiro; desmonta a democracia e trava o Brasil por nada menos do que duas décadas.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social preveem que a aprovação da PEC resultará no agravamento da asfixia financeira do SUS, na inviabilidade do cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e no fim de qualquer possibilidade de ampliação e de continuidade dos serviços socioassistenciais.

As entidades calculam que nos próximos nove anos a saúde, a educação e a assistência social acumularão perdas de R$ 345 bilhões. Para o economista e professor João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a PEC 241 deveria ser chamada de PEC do Desastre Social pelos impactos dramáticos que terá na educação e na saúde.

A professora Grazielle David, do Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc), afirma que a PEC é uma bomba contra os direitos constitucionais da população, porque todos eles serão cada vez mais sucateados.

Em nota técnica que divulgou há poucos dias, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) prevê que “toda a população” será penalizada “com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação”. O Dieese afirma também que a aprovação da PEC 241 “deverá ter impacto direto no poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores”, tanto no setor privado quanto no setor público.

A assistência social será desmontada com essa PEC. O Bolsa Família já está sendo desmontado progressivamente. Quase um milhão de famílias já foram afastadas do programa. E seguramente essa PEC vai pegar em cheio o Benefício da Prestação Continuada. O BPC não vai subsistir.

Essa marcha para o atraso que se pretende impor ao Brasil e ao povo brasileiro pela PEC 241 torna essencial que estendamos o debate, cada vez mais, a toda a sociedade - às assembleias legislativas e câmaras de vereadores, às igrejas e universidades, aos movimentos sociais, à juventude.

É necessário que a sociedade brasileira, que as pessoas de bem e de boa vontade, se coloquem de pé para impedir este retrocesso lamentável, que terá influência trágica sobre as gerações presentes e as gerações futuras.