Contrabando não acata fronteiras e afeta até 2% do PIB da AL

Edson Vismona

Edson Vismona

Especial para o UOL

O comércio ilícito afeta diretamente a arrecadação de impostos, o desenvolvimento de políticas públicas, a saúde do consumidor e a geração de emprego. No entanto, a situação é ainda mais grave, já que também estamos tratando da segurança nacional, pois o crime organizado, que se alimenta do contrabando, está dominando as regiões das fronteiras do Brasil e dos demais países da América Latina.

Sendo assim, o contrabando deixou de ser uma preocupação apenas local e ganhou uma dimensão regional-continental. Estima-se que a cada ano a América Latina perde entre 0,9% e 2% de seu PIB por causa do comércio ilegal. Para tentar encontrar alternativas na luta contra esses ilícitos, foi criada a Aliança Latino-Americana Anticontrabando, que é composta por 15 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

O primeiro encontro da Aliança foi realizado no início do mês de outubro em Bogotá, capital da Colômbia. Representantes dos governos, de associações civis, de empresas e dos sindicatos dos países-membros se reuniram para debater e estabelecer ações compartilhadas que permitam um maior controle sobre o comércio ilegal de cigarros, bens têxteis, bebidas, alimentos, plásticos e metais.

A partir das discussões, um plano de ação contra o comércio ilícito –contemplando diversas propostas avaliadas no encontro– será formalizado e apresentado durante a 25ª Cúpula Iberoamericana de Chefes de Estado e de Governo, que será realizada em Cartagena, na Colômbia, nos dias 28 e 29 de outubro.

Hoje, o contrabando de cigarros é um dos temas mais graves, e o Brasil é um dos mais prejudicados por conta desse mercado ilícito. Para ter-se uma ideia da extensão do problema, no Brasil, 30% do mercado de cigarros é dominado por marcas do Paraguai que entram no país sem pagar impostos, sem gerar empregos e sem respeitar as regras da vigilância sanitária. Somente em 2015, esse volume representou uma evasão fiscal de R$ 4,9 bilhões aos cofres públicos, montante que poderia ter sido investido em áreas como saúde, segurança, moradia ou mesmo em outras políticas públicas.

Vale lembrar que uma das principais causas para o aumento do contrabando é a diferença assombrosa que há entre os preços dos produtos –resultado de políticas tributárias absolutamente desiguais entre os países. Enquanto no Paraguai os cigarros pagam impostos que não superam 16%, no Brasil esse percentual pode chegar a mais de 80%. Ou seja, quanto maior a carga tributária sobre os produtos nacionais, mais competitivos se tornam o que são ilegais, e mais a população sofre com o aumento da criminalidade e dos tráficos de drogas e de armas.

Para tentar reverter esse cenário, uma das medidas propostas durante o workshop da Aliança foi a de se estabelecer uma cooperação entre os países para uma calibração tributária conjunta. Esse movimento é essencial para o combate ao comércio ilícito de diversos produtos e pode surtir efeitos significativos na redução da enorme vantagem competitiva que os contrabandistas têm sobre as indústrias legalmente estabelecidas.

Outra causa que deve ser combatida é a oferta massiva de produtos ilegais. No caso do Brasil e dos demais países da América Latina, há uma carência de agentes –além de infraestrutura inadequada em todas as praças e em postos– para inibirem o ingresso e a distribuição desses produtos que transitam livremente pelas regiões de fronteira. É necessária uma articulação inteligente entre os países, com uma troca de informações online e também com ações estruturadas para se controlar as zonas de livre comércio e os regimes aduaneiros.

Ao participarmos da iniciativa da Aliança Latino-Americana Anticontrabando, identificamos uma oportunidade para que os países envolvidos, inclusive o Brasil, possam encontrar caminhos comuns no combate a atividades ilícitas, estas que não respeitam fronteiras, governos e autoridades policiais. Sem um trabalho coordenado, com inteligência e cooperação mútua, dificilmente conseguiremos vencer esse grande desafio transnacional.

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Edson Vismona

é presidente do ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) e do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade)

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