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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Monopólios favorecem a destruição do meio ambiente

7.ago.2020 - Queimadas em Rondônia, próxima à Flona do Jacundá - Bruno Kelly/Amazônia Real
7.ago.2020 - Queimadas em Rondônia, próxima à Flona do Jacundá Imagem: Bruno Kelly/Amazônia Real
Calixto Salomão Filho

Calixto Salomão Filho

Professor titular da Faculdade de Direito da USP e professor do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Science Po)

Especial para o UOL

30/10/2021 18h40

Chegamos ao momento de mais uma conferência sobre o meio ambiente em um estado e emergência climática e de falsidade de princípios.

A persecução de objetivos ESG hoje é tão difundida no marketing quanto pouco aplicada na prática.

De instrumento extremamente promissor para mudanças nas empresas, têm se transformado em justificativa para não analisar os efeitos das estruturas econômicas sobre o meio ambiente.

Vive-se ainda na crença, difundida nos anos 60, de que monopólios (ou oligopólios) seriam bons ou ao menos neutros em relação ao meio ambiente se comparados a estruturas econômicas menores e mais diluídas.

Segundo a conhecida e simplista tese de Buchanan ("External diseconomies", AER59 (174-177), a ineficiência alocativa dos monopólios diminuiria o impacto ambiental por criar ineficiência alocativa (menos consumo a maior preço). Não é preciso recorrer a profundas teorias para ver a incoerência dessa proposição.

O disparo gigantesco do consumo nos últimos 50 anos deve-se exatamente à capacidade dos monopólios (e só deles) de criar diferenciações (discriminação) entre consumidores, inclusive em matéria ambiental.

Os mesmos que produzem bens ambientalmente corretos (ao menos na aparência) e os vendem a preços mais altos aos que podem pagar por isso, são os que obtém reduções custos nas versões mais baratas do mesmos produtos (ou de similares) exatamente a partir da destruição do meio ambiente. Quanto maior poder tem, mais podem exagerar das diferenças entre os produtos, exatamente para que a discriminação seja mais eficaz, ou seja os consumidores de um não migrem para o outro. Por isso se dizer que o monopolista está longe de ser um amigo do meio ambiente (Mahenc - Podesta, The monopolist is not the environmentalist best friend - an example, in Economic letters, Elsevier, 2.012, p. 379-382).

Empresas se deslocam desde a década de 1990 para países com leis ambientais menos exigentes

Essa lógica é melhor entendida se apenas nos concentrarmos no movimento das cadeias produtivas desde os anos 90. O movimento dos grupos empresarias detentores de poder global é exatamente no sentido da deslocalização para países em que a lei ambiental ou é menos exigente ou é menos cumprida. O "free riding ambiental", tornou-se a regra na grande disputa monopolista iniciada nos anos 90. Paga-se barato pelo produto porque o meio ambiente ainda é tratado como insumo a ser obtido (a partir da sua destruição) a custo zero.

Há uma outra forma de ver a mesma realidade. Como as informações sobre proteção ou destruição ambiental por parte das empresas são difusas, mal distribuídas e ainda pouco confiáveis, há uma enorme tendência à seleção adversa. Prevalecem no mercado aquelas empresas dispostas a produzir bens a custo menor a partir da destruição ambiental (os lemons de Akerloff, produtos ruins, aqui entendidos como aqueles que causam destruição ambiental).

A esses argumentos históricos, econômicos e jurídicos somam-se os dados da realidade. Os maiores poluidores do mundo estão exatamente em setores monopolizados ou oligopolizados, como por exemplo mineração e petróleo.

O poder lhes permite tornar opacos seus custos, pouco confiáveis suas informações sobre compensações ambientais e maior o seu poder de discriminar entre fornecedores e consumidores. Em uma casualidade recíproca típica da história econômica, todos esses fatores são a um só tempo consequência e causa do poder desses agentes econômicos.

Apenas declarar princípios ESG não é o suficiente

É preciso que o mundo acorde e rápido para a necessidade de transformação estrutural. Não basta declarar princípios ESG. Se no século XX o desafio de reduzir preços e coibir abusos levou a divisão de empresas e se agora a atenção está voltada a fazer o mesmo com os conglomerados que controlam a informação e consumo (as empresas dominantes no mundo digital), o próximo e urgente desafio é lidar com o "free riding ambiental" por parte dos monopolistas. Pensar em termos estruturais, por exemplo em uma disciplina de bens comuns para seus ativos ambientalmente sensíveis, pode ser o próximo movimento necessário para salvar-nos da fúria monopolista pelo lucro selvagem.

Que o marketing ESG das grandes empresas na COP 26 não nos faça esquecer dessas necessidades prementes, que requerem coragem e criatividade institucional para sua implementação.