Trabalhadores negros anteciparam imigrantes na luta trabalhista no Brasil

Quando operários nos Estados Unidos organizaram os protestos em defesa da jornada de oito horas diárias no início de maio de 1886, o Brasil era palco de lutas complexas que articulavam trabalhadores livres, libertos e escravizados. Por meio delas, abolicionismos, no plural, ganhavam corpo e sustentação, bem como orientavam a formação de partidos políticos e agremiações operárias que alcançariam o período do pós-abolição. Essa é uma das histórias que gosto de contar no mês de maio para ajudar a lembrar que, em sociedades fundadas na escravidão, classe nunca esteve dissociada de raça.

A liberdade formal já era um fato na vida da maioria de homens e mulheres negras brasileiras da segunda metade do século 19, mas no geral era bastante precária. Com frequência bem maior do que nos acostumamos a supor, jornais noticiavam episódios de pessoas pretas e pardas sendo constrangidas em seus direitos de trabalhadores livres por indivíduos que buscavam fixá-las nos limites da escravidão. O barulho criado em torno de abusos como esse mobilizava gente o bastante para resultar em desfechos positivos.

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Entre as várias ocorrências disponíveis, o abolicionista negro José do Patrocínio denunciou em dezembro de 1885 o Ministério da Guerra na "Gazeta da Tarde" por promover constrangimento ilegal contra Manoel Felix de Almeida, soldado do primeiro regimento de cavalaria ligeira. Acusado de ser um escravizado de nome Felix que fugira de Pernambuco, Manoel foi alvo de uma portaria emitida pelo próprio ministro ordenando que ele fosse enviado com urgência para a província do Norte. Isso contrariava a legislação vigente, que defendia a presunção da liberdade dos indivíduos e estabelecia que cabia ao eventual senhor a responsabilidade de dar provas da posse de quem acusava de ser sua propriedade. Neste caso, foi só graças ao apelo público que o direito de cidadania do trabalhador negro falou mais alto.

Antirracismo como fundamento dos abolicionismos negros

A força do que se chamava à época de "preconceito de cor" fazia a adesão à causa abolicionista ser muito mais que um ato de generosidade em benefício de conhecidos e desconhecidos ainda mantidos em cativeiro. O fim do escravismo foi projetado por muita gente negra como condição fundamental para interromper os casos de "redução de pessoa livre à escravidão", ou seja, escravizar cidadãos - um delito previsto no Código Criminal do Império, de 1830, e bastante praticado em solo nacional até mesmo com o apoio de agentes do Estado.

As leituras acerca dessas e outras interdições cotidianas consideradas menos graves influenciaram a formação de associações abolicionistas populares e operárias, inexistentes na dita "história oficial". Havia nesses espaços uma nada discreta presença negra, visível tanto na figura de quem homenageava quanto na de quem era homenageado.

Antes de falar sobre elas, é importante ressaltar que essas nem foram as primeiras experiências associativas envolvendo trabalhadores negros no Brasil. As irmandades católicas de pretos e pardos fundadas no período colonial, os títulos da imprensa negra desde 1833, os clubes sociais negros, as escolas de primeiras letras e as associações mutualistas fornecem bastante informação para desmontar o equívoco de pensar que as lutas dos trabalhadores brasileiros dependeram da chegada de imigrantes italianos entre o fim do século 19 e início do 20.

Abolicionismos negros e operários

Muito já se falou que o fim da escravidão no Brasil não foi uma dádiva concedida pela princesa Isabel. Falta-nos ainda, porém, o domínio acerca do amplo repertório de sujeitos e estratégias empregadas por gente negra trabalhadora para fazer ruir o edifício escravista. Os limites deste texto me obrigam a ficar por ora com poucos exemplos, mas que hão de estimular a curiosidade de quem lê e abrir caminhos para mais diálogos sobre o nosso passado.

Os primeiros vêm da Caixa Libertadora José do Patrocínio e de seu fundador Israel Antonio Soares. Ele, que teve sua trajetória reapresentada recentemente pela historiadora Alexandra Lima da Silva, foi um homem negro que conquistou a própria liberdade aos trinta e poucos anos e se tornou professor de primeiras letras de outros/as escravizado/as no Rio de Janeiro na década de 1870.

"Armado com a couraça do patriotismo", como ele mesmo afirmou, Israel demonstrava seu compromisso de dedicar "seus serviços à Santa Causa da Abolição", fundando aquela caixa libertadora em 24 de junho de 1880, a fim de retirar da escravidão outras pessoas. Dez anos antes, naquela mesma data, ainda na condição de escravizado, ele havia criado no bairro de São Cristóvão a sociedade dançante Bella Amante, "composta de escravos na sua totalidade". Eram promovidos dois bailes anuais, um na véspera do Natal e outro na véspera do dia de São João. Quem poderia imaginar que de um clube social de escravizados surgiria uma associação abolicionista das mais ativas na capital do Império brasileiro?

Nascido em 1843, Israel Soares era filho de uma africana mina e um africano monjolo. Aos 52 anos, já "com a carapinha embranquecida pela neve dos anos", ele apresentou um resumo de sua biografia ao jornalista Ernesto Senna, que editou e publicou o texto no jornal Cidade do Rio, em janeiro de 1896. Em seu relato, ele rogava aos "Céus que esta minha singela história, que por si nada vale, sirva ao menos de estímulo aos meus companheiros de trabalho". Viveu e trabalhou o bastante para que até mesmo um de seus três filhos com Antônia Botelho Soares, Israel Antônio Soares Júnior, se formasse médico em 1913.

A próxima iniciativa a recordar é a do Centro Abolicionista Ferreira de Menezes, fundada em 22 de abril de 1882 por trabalhadores da redação da "Gazeta da Tarde", também na cidade do Rio de Janeiro. Menezes foi o escritor, advogado, jornalista e abolicionista negro que fundou aquele jornal dedicado à causa da abolição e que contou com uma série de colaboradores também negros em suas páginas. Após sua morte no ano anterior, a empresa foi assumida por José do Patrocínio, eleito também presidente da primeira diretoria do clube.

Por ocasião da solenidade de instalação pública das atividades em maio de 1882, uma série de trabalhadores negros das artes se fizeram presentes, a exemplo do maestro Henrique de Mesquita, que compôs o hino da entidade. De acordo com o estatuto, o Centro Ferreira de Menezes assumia o compromisso de libertar e educar o maior número de sócios de condição servil, por meio de escolas noturnas e gratuitas, e socorrer os sócios em caso de perseguição. A promoção de festas, espetáculos, concertos e conferências também era apresentada como uma tarefa do clube. De fato, muitos artistas se fizeram atuantes nas causas da liberdade e da cidadania naquela década e em outras posteriores.

O último fio de história que gostaria de puxar é a da Associação Operária Emancipadora Vicente de Souza, fundada em 17 de julho de 1882. Diferentemente das outras mencionadas, essa trazia a afirmação da identidade de classe no nome a fim de exaltar a liderança negra homenageada. Vicente de Souza era um médico, professor e abolicionista que se destacou como divulgador das ideias socialistas no Brasil entre operários.

Ele foi uma das personalidades cuja liderança no abolicionismo se tornou ainda maior no período republicano. Não por acaso esteve envolvido na fundação de entidades como o Centro das Classes Operárias (1901) e o Partido Socialista Coletivista (1902), ao lado de outros ativistas negros como Luiz da França e Silva e Gustavo de Lacerda — este último, aliás, é um dos fundadores da entidade que deu origem à ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

Como se vê, neste 13 de maio em que alcançamos a marca de 134 anos da abolição, teremos novamente a oportunidade de avistar gente negra para além da escravidão e reconhecê-la como sujeito ativo das histórias de liberdade e cidadania neste país. Vamos aproveitar?