Senado pode votar na terça projeto que destina R$ 7 bi para Caixa e Banco do Nordeste

O Senado pode votar na próxima terça-feira (16) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/09, proveniente da Medida Provisória (MP) 470/09, que autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal (CEF) e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste. A matéria é o primeiro item da ordem do dia e está trancando a pauta, mas sua votação está condicionada a acordo com parlamentares do Nordeste. Eles querem a garantia do Ministério da Fazenda de que será incluída no texto da MP a negociação da dívida dos agricultores do semiárido da região. De acordo com o relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), a área econômica do governo vai tratar do assunto.

Os recursos destinados à CEF e ao Banco do Nordeste pretendem atender à demanda por empréstimos e financiamentos. A MP original do governo recebeu 26 emendas no Senado e outras 22 na Câmara dos Deputados.

Argello afirma que o fato de o governo federal emprestar recursos às duas instituições aumenta sua capacidade de conceder crédito ao setor privado. "É uma medida adequada em um momento de restrição de concessão de crédito do setor financeiro privado às empresas e pessoas físicas", diz.

Os recursos para o Banco do Nordeste foram incluídos na MP original do Executivo pela Câmara e acatados pelo Senado. Tais recursos visam "fortalecer a área de atuação da instituição", segundo o relator da matéria na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). A medida também tem por objetivo, segundo o deputado, minimizar o risco de o banco desobedecer aos limites estabelecidos por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que estabelece o Patrimônio de Referência (PR), destinado a verificar o cumprimento dos limites operacionais das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Arantes diz ainda que o índice de Basiléia - proporção entre o capital das instituições financeiras e o valor de seus ativos ponderados pelos correspondentes riscos - do Banco do Nordeste era de 13,5% em agosto de 2009. Esse valor, segundo ele, está próximo do mínimo fixado pelo CMN, de 11%, e bastante abaixo do índice da Caixa, de 18%, assim como do índice do Sistema Financeiro Nacional, de 17,2%.

Além do PLV 18/09, está trancando a pauta a MP 471/09 - segundo item da ordem do dia -, que concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Outro item que obstrui os trabalhos do Plenário é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 280/09, de iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para obrigar a formação de nível superior de professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio). Esse projeto tramita em regime de urgência.