Duas comissões do Senado aprovam requerimentos para discutir pré-sal

Da Agência Senado <br> Em Brasília

Mais duas comissões do Senado aprovaram nesta quarta-feira (31) requerimentos para a realização de audiências públicas sobre os projetos relativos á exploração do petróleo do pré-sal. São elas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Ciência, Tecnologia, inovação, Comunicação e Informática (CCT). Ao todo, sete comissões deverão debater as matérias.

Um dos debates será sobre o Projeto de Lei Complementar 16/2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas e que trata da distribuição dos royalties.

Serão discutidas ainda a criação da empresa estatal Petro-Sal, prevista no PLC 309/09, e a proposta que visa a capitalizar a Petrobras. Também haverá uma audiência pública para analisar e debater o projeto de lei que cria o Fundo Social (FS).

 

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