Congresso deve receber anteprojeto da Comissão de Verdade ainda em abril, diz ministro

O Congresso deve receber até o fim de abril um anteprojeto de lei sugerido pelo Executivo criando a Comissão Nacional da Verdade, afirmou o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Ele participa nesta quinta-feira (8) de audiência pública que reúne seis comissões permanentes do Senado. Segundo o ministro, a comissão, prevista no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), não é revanchista e é a favor das Forças Armadas. “Não é justo que os integrantes das Forças Armadas carreguem o peso por violências que foram praticadas somente por algumas dúzias”, disse.

Vannuchi afirmou ainda que a comissão "não é revanchista, não é contrária à lei de anistia e pretende completar caminhada de décadas, desde o governo Fernando Henrique, a quem competiu a etapa de criar a comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos e a comissão de anistia”.

O ministro se referia a um dos itens do programa que gerou críticas de militares. De acordo com o programa “Direito à Memória e à Verdade”, no aspecto referente a “mortos e desaparecidos políticos do período ditatorial, o PNDH-3 dá um importante passo no sentido de criar uma Comissão Nacional da Verdade, com a tarefa de promover esclarecimento público das violações de Direitos Humanos por agentes do Estado na repressão aos opositores”.

Vannuchi disse que há erros de redação no texto do PNDH-3, em relação a temas como aborto, trabalho da imprensa e mediação de conflitos agrários. Segundo o ministro, o governo pretende corrigir tais erros e buscar uma redação mais consensual.