Após três adiamentos, CPI do MST pode votar relatório final nesta quarta

A CPI do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) pode votar nesta quarta-feira (14) o parecer do relator, deputado Jilmar Tato (PT-SP). A votação já foi adiada três vezes: inicialmente, ela estava marcada para 23 de junho, mas o senador Almeida Lima (PMDB-SE) pediu adiamento para 30 de junho, quando, novamente, a data foi adiada. Na última quarta-feira (7), o deputado oposicionista Onyx Lorenzoni pediu vista e causou o terceiro adiamento.

No relatório final, o parlamentar afirma que não foi encontrado desvio de verbas na execução de convênios entre a União e o MST.

Apesar disso, Jilmar Tatto defende mudanças nos órgãos públicos para rever o sistema agrícola brasileiro. “Mesmo reconhecendo que a reforma agrária tenha tido um crescimento expressivo no governo Lula, ainda são insuficientes as dotações orçamentárias e o pessoal qualificado para implementar diversas ações, como a desapropriação, o crédito fundiário, a regularização fundiária, o combate à grilagem, os projetos de assentamento, o acesso ao crédito e a fiscalização de convênios”, justificou o deputado em seu parecer.

No relatório, ele apresenta recomendações ao Executivo e ao Legislativo para aperfeiçoar as normas sobre convênios. Ele também propõe a criação de mecanismos de controle mais eficientes para evitar punições por falta de regras claras sobre prestação de contas.

Entre as recomendações, Jilmar Tato ainda propõe que o Tribunal de Contas da União (TCU) continue verificando a prestação de contas dos convênios de órgãos do governo federal com as entidades ligadas ao MST e outras entidades de trabalhadores rurais.

O prazo para funcionamento dos trabalhos da comissão termina no próximo dia 17.

*Com informações da Agência Câmara