Site da Câmara dos Deputados passa a divulgar motivo de ausência de parlamentares

Da Agência Câmara

Em Brasília

Governos dão acesso precário a dados públicos, dizem especialistas

Governo federal, Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes – em grande parte – já atendem à exigência de divulgação de dados sobre receitas e despesas públicas. Mas especialistas ouvidos pelo UOL Notícias consideram quase todos os portais de transparência ruins para navegar e para cruzar dados. Na prática, isso inviabiliza o acesso a informações detalhadas sobre cada esfera do poder.

A Mesa da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (14) divulgar, por meio do portal www.camara.gov.br, o motivo das ausências justificadas do parlamentar nas sessões deliberativas. Atualmente, os internautas já podem acessar a relação das ausências não-justificadas e justificadas de cada deputado.

O Ato da Mesa 66/2010, proposto pelo terceiro-secretário, deputado Odair Cunha (PT-MG), aumentará a transparência da Câmara dos Deputados. Com ele, qualquer pessoa poderá consultar a justificativa do não comparecimento na sessão. Somente as ausências não justificadas são descontadas do salário do parlamentar.

Em 2009, 67% das ausências justificadas foram motivadas pelo comparecimento de parlamentares em missões oficiais autorizadas, como audiências públicas de comissões permanentes e diligências de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Em seguida, 26% das ausências decorreram de licenças para tratamento de saúde.

Outras justificativas para ausência são doença grave ou falecimento de pessoa da família, até o segundo grau; atendimento de obrigação político partidária; ou impossibilidade de transporte.

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