Câmara retoma votações hoje após recesso; três medidas provisórias trancam a pauta

O Plenário da Câmara realiza nesta semana esforço concentrado para votação de propostas. A pauta está trancada por três medidas provisórias, uma que trata da capitalização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a MP 487/10, e outras duas sobre a preparação do Brasil para as Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e 489/10). As sessões de votação serão realizadas a partir da tarde desta terça-feira (3).

O projeto que cria um fundo social com recursos do pré-sal (PL 5940/09) também está na pauta. Contudo, tem poucas chances de ser votado: o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já declarou que a matéria ficará para depois das eleições.

Outras propostas poderão ser incluídas na pauta das sessões extraordinárias pelo presidente da Câmara, Michel Temer, se houver acordo entre as lideranças partidárias.

Segundo Vaccarezza, a base aliada ao governo vai tentar votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2600/10, que triplica o valor pago ao Paraguai pela energia de Itaipu; e o segundo turno da proposta de piso salarial (PECs 300/08 e 446/09) para os policiais e bombeiros dos estados.

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), afirmou que existe acordo sobre o piso dos policiais. Ele disse, no entanto, que a oposição continuará cobrando a votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 da Constituição para destinar mais recursos à Saúde (PLP 306/08).

Sobre a revisão do Tratado de Itaipu, João Almeida declarou que não haverá acordo. “Essa proposta ainda tem de ser discutida em uma comissão especial. É um absurdo levar isso ao Plenário e vamos obstruiu a votação do pedido de urgência para inclusão da matéria na pauta”, disse Almeida.

Segundo o projeto em análise na Câmara, o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente de Itaipu vai aumentar de cerca de R$ 222 milhões para cerca de R$ 666 milhões por ano.

MP do BNDES

A primeira MP que tranca a pauta é a 487/10, que amplia em R$ 80 bilhões o limite para a concessão de empréstimos pelo BNDES voltados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Ela também permite novos endividamentos dos estados afetados pelo baixo crescimento econômico decorrente da crise mundial - aqueles que tiveram crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) inferior a 1% no período correspondente aos quatro últimos trimestres.

Além disso, a MP muda a forma de amortização dos financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Olimpíadas

A segunda MP em pauta é a 488/10, que autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo (Brasil 2016) para prestar serviços às entidades públicas ligadas à realização dos Jogos Olímpicos de 2016.

Já a MP 489/10 autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), o consórcio que coordenará as ações governamentais dirigidas aos jogos. Participarão também os governos do estado e do município do Rio de Janeiro. A proposta flexibiliza as normas de licitações aplicadas às obras da Copa do Mundo de 2014, também a ser realizada no Brasil, e das Olimpíadas de 2016.

A partir de quinta-feira (5), outra MP vai trancar a pauta de votações do Plenário: a 490/01, que libera R$ 1,012 bilhão para vítimas de desastres naturais nos últimos meses. Essa MP também destina R$ 200 milhões para a reconstrução e reforma de escolas e R$ 74,5 milhões a serem aplicados pela Secretaria Especial de Portos em obras no Porto de Santo Antônio, no arquipélago de Fernando de Noronha.

Outras MPs

Outras quatro MPs estão na pauta do Plenário, mas ainda não trancam os trabalhos. São elas:

• MP 491/10, que cria o programa Cinema Perto de Você, para ampliar e descentralizar o mercado de exibição cinematográfica no País;
• MP 492/10, que libera cerca de R$ 1 bilhão para obras de construção civil e capital de giro de empresas em municípios de Alagoas e Pernambuco atingidos por desastres naturais;
• MP 493/10, que transforma 45 cargos de assistente de chancelaria em 8 cargos de ministro de primeira classe da carreira de diplomata e prorroga contratos temporários;
• MP 494/10, que simplifica a transferência de recursos da União aos estados e municípios em casos de calamidade pública.

O ritmo de votações do Senado também vai influenciar a pauta da Câmara. Caso os senadores mudem alguma das medidas provisórias aprovadas pelos deputados antes do recesso (MPs 483/10, 484/10, 485/10 e 486/10), as emendas a essas MPs voltarão à pauta da Câmara com urgência.