Jurados se reúnem para decidir futuro do primeiro réu no caso Celso Daniel

Sete jurados estão reunidos para decidir o futuro de Marcos Roberto Bispo dos Santos, primeiro dos acusados a ser julgado no caso Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (SP). O veredicto deve ser anunciado na próxima hora desta quinta-feira (18). Acusado pelo assassinato ocorrido em 2002, Bispo está foragido, mas o júri popular acontece mesmo sem sua presença no Fórum de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Ele é julgado por cinco mulheres e dois homens.

O júri teve início diretamente pelos debates, às 10h30, depois que a defesa abriu mão da única testemunha que deveria ser ouvida. Defesa e acusação apresentaram seus argumentos em duas horas, com direito a réplica e tréplica de uma hora cada. Em seguida, os jurados se reuniram na sala secreta, onde decidem o futuro do réu.

Eles devem responder “sim” e “não” a questões formuladas pelo juiz, relacionadas à materialidade, autoria e qualificadoras do crime. Os jurados também devem dizer se acreditam haver atenuantes. Com base no veredicto, a pena será dosada pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov, da 1ª Vara de Itapecerica. Pelas novas regras do júri, o resultado da votação é sigiloso.

O júri pode ser decisivo para os demais acusados pelo crime. Ao todo, sete respondem pelo homicídio do ex-prefeito.

Bispo é acusado por homicídio duplamente qualificado: por motivo torpe, almejando recompensa, e com emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A pena para homicídio doloso vai de 12 a 30 anos.

Veja a seguir os quesitos sobre o crime:

1 – Celso Augusto Daniel faleceu em decorrência de lesões corporais causadas por disparos de arma de fogo, descritas no laudo de exame necroscópico?

2 – Entre os dias 18 e 20 de janeiro de 2002, em ações que se iniciaram na cidade de São Paulo e atingiram seu momento consumativo nesta Comarca de Itapecerica da Serra, terceiras pessoas efetuaram disparos de arma de fogo contra a vítima Celso Augusto Daniel, causando-lhe esses ferimentos?

3 – O réu Marcos Roberto Bispo dos Santos concorreu para a prática do crime, na medida em que participou do arrebatamento da vítima, a qual foi levada até um cativeiro, lá permanecendo por cerca de 24 horas, quando então foi morta?

4 – O júri absolve o réu?

5 – O fato foi praticado mediante o pagamento de quantia não especificada?

6 – O fato foi praticado com a utilização de recursos que impossibilitaram a defesa da vítima, eis que essa foi entregue, mediante dissimulação, por um dos agentes aos demais, a maioria comporta por criminosos de alta periculosidade, fortemente armados?

Os debates

O promotor Francisco Cembranelli afirmou que Celso Daniel morreu porque pretendia deter o enriquecimento pessoal, fruto de corrupção, dos envolvidos em um escândalo de fraude e propina na Prefeitura de Santo André (SP). Segundo ele, o prefeito era conivente com os desvios até o momento em que os envolvidos passaram a enriquecer às custas das propinas, e não só a abastecer os caixas do Partido dos Trabalhadores. O promotor negou se tratar de um crime comum. “Para aqueles que almejavam o enriquecimento ilícito, Celso Daniel passou a ser um estorvo”, disse.

Em seguida, Adriano Marreiro dos Santos, advogado do réu, defendeu a primeira versão apresentada pela Polícia Civil, de que Celso Daniel teria sido morto por engano, após uma ordem mal interpretada por um dos comparsas da quadrilha que o sequestrou. “A polícia até hoje descredita as investigações do Ministério Público”, atacou. Ele baseou a defesa nas divergências entre policiais e promotores. Durante a fase de investigações, as duas hipóteses foram aventadas para explicar a morte de Daniel.

Histórico

O ex-prefeito foi encontrado morto em 20 de janeiro de 2002, em uma estrada de terra em Juquitiba (SP), com marcas de tortura e alvejado por oito tiros. Ele havia sido sequestrado dois dias antes. Celso Daniel e o assessor Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, haviam jantado em um restaurante em São Paulo e voltavam para Santo André em uma Pajero blindada.

No caminho, o carro foi interceptado, e o prefeito foi levado por sete homens armados. Para o Ministério Público, o sequestro foi simulado pelo empresário, que encomendou a morte do amigo. Gomes da Silva, que responde em liberdade, nega a acusação e afirma também ter sido vítima.

Envolvidos no caso foram mortos ao longo da investigação. Por medo de represálias, familiares de Celso Daniel se mudaram para a França. Em abril, o irmão do ex-prefeito, Bruno José Daniel Filho, reclamou, em carta, da demora no julgamento, que só foi determinado em março deste ano.

Também são acusados pelo crime, sem previsão de julgamento porque aguardam recurso, José Edson da Silva, Elcyd Brito, Ivan Rodrigues (o Monstro, apontado como chefe da quadrilha), Itamar dos Santos e Rodolfo Rodrigo Oliveira. A ação contra Sombra corre separada, por homicídio triplamente qualificado.

Todos estavam presos desde 2002. Em março, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus a três réus em razão da demora no processo. Apenas Marcos Roberto Bispo dos Santos foi solto, já que os outros tinham prisões decretadas por outros crimes. Elcyd fugiu do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Pacaembu (603 km de São Paulo) em agosto.