Primeira sentença no caso Celso Daniel deve sair hoje; próximos julgamentos não têm data

O veredicto de Marcos Roberto Bispo dos Santos, primeiro dos acusados a ser julgado no caso Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (SP), deve sair ainda nesta quinta-feira (18). Acusado pelo assassinato ocorrido em 2002, Bispo está foragido, mas o júri popular acontece mesmo sem sua presença no Fórum de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Ele é julgado por cinco mulheres e dois homens.

O julgamento dos demais acusados pelo crime ainda não tem data para ocorrer. Também são acusados pelo assassinato, sem previsão de julgamento porque aguardam recurso, José Edson da Silva, Elcyd Brito, Ivan Rodrigues (o Monstro, apontado como chefe da quadrilha), Itamar dos Santos e Rodolfo Rodrigo Oliveira. A ação contra Sombra corre separada, por homicídio triplamente qualificado.

O júri teve início diretamente pelos debates, às 10h30, depois que a defesa abriu mão da única testemunha que deveria ser ouvida. Defesa e acusação contam com uma hora e meia para apresentar seus argumentos. Em caso de réplica, as duas partes ganham mais uma hora, e o mesmo período para a tréplica. Quem decide se pede a réplica é a Promotoria. Pelas novas regras do Tribunal do Júri, o réu não é obrigado a estar presente no julgamento.

Após essa fase, os jurados se reúnem na sala secreta para decidir o futuro do réu. Eles devem responder “sim” e “não” a questões formuladas pelo juiz, relacionadas à materialidade, autoria e qualificadoras do crime. Eles também devem dizer se acreditam haver atenuantes. Com base no veredicto, a pena será dosada pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov, da 1ª Vara de Itapecerica.

Bispo é acusado por homicídio duplamente qualificado: por motivo torpe, almejando recompensa, e com emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A pena para homicídio doloso vai de 12 a 30 anos.

Os debates
O promotor Francisco Cembranelli afirmou que Celso Daniel morreu porque pretendia deter o enriquecimento pessoal, fruto de corrupção, dos envolvidos em um escândalo de fraude e propina na Prefeitura de Santo André (SP). Segundo ele, o prefeito era conivente com os desvios até o momento em que os envolvidos passaram a enriquecer às custas das propinas, e não só a abastecer os caixas do Partido dos Trabalhadores. O promotor negou se tratar de um crime comum. “Para aqueles que almejavam o enriquecimento ilícito, Celso Daniel passou a ser um estorvo”, disse.

Em seguida, Adriano Marreiro dos Santos, advogado do réu, defendeu a primeira versão apresentada pela Polícia Civil, de que Celso Daniel teria sido morto por engano, após uma ordem mal interpretada por um dos comparsas da quadrilha que o sequestrou. “A polícia até hoje descredita as investigações do Ministério Público”, atacou. Ele baseou a defesa nas divergências entre policiais e promotores. Durante a fase de investigações, duas hipóteses foram aventadas para explicar a morte de Daniel, cujo corpo foi encontrado em uma estrada de Juquitiba, no interior paulista, alvejado por tiros e com sinais de tortura.

Histórico
O ex-prefeito foi encontrado morto em 20 de janeiro de 2002, em uma estrada de terra em Juquitiba (SP), com marcas de tortura e alvejado por oito tiros. Ele havia sido sequestrado dois dias antes. Celso Daniel e o assessor Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, haviam jantado em um restaurante em São Paulo e voltavam para Santo André em uma Pajero blindada.

No caminho, o carro foi interceptado, e o prefeito foi levado por sete homens armados. Para o Ministério Público, o sequestro foi simulado pelo empresário, que encomendou a morte do amigo. Gomes da Silva, que responde em liberdade, nega a acusação e afirma também ter sido vítima.

Envolvidos no caso foram mortos ao longo da investigação. Por medo de represálias, familiares de Celso Daniel se mudaram para a França. Em abril, o irmão do ex-prefeito, Bruno José Daniel Filho, reclamou, em carta, da demora no julgamento, que só foi determinado em março deste ano.

Todos estavam presos desde 2002. Em março, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus a três réus em razão da demora no processo. Apenas Marcos Roberto Bispo dos Santos foi solto, já que os outros tinham prisões decretadas por outros crimes. Elcyd fugiu do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Pacaembu (603 km de São Paulo) em agosto.