Esquema de propina para licença ambiental faturou até R$ 1 bi, diz MP de Goiás

Um esquema de cobrança de propina para concessão de licenças ambientais e averbações de reservas legais pode ter rendido R$ 1 bilhão durante um ano e meio de atuação de um grupo criminoso baseado na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh).

A Operação Propina Verde, coordenada pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual, prendeu 24 pessoas -- um procurado ainda está foragido. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos durante toda esta terça-feira (14) em Goiânia e outras seis cidades do interior de Goiás.

Na sede da secretaria e nas casas e escritórios dos suspeitos foram recolhidos mais de 40 mil documentos e R$ 765 mil em dinheiro e cheques. Dez dos envolvidos são servidores da secretaria. Entre os presos, dois também foram autuados em flagrante por porte ilegal de arma.

Frentes de atuação

O promotor Adriano Godoy Firmino, coordenador da operação, explica que o grupo atuava em duas frentes. Uma delas ocorria no âmbito da fiscalização. Com o pagamento de propinas que chegavam a R$ 100 mil era possível obter licenças ambientais sem fazer vistorias. As concessões beneficiavam atividades de desmatamento, extração de areia e implantação de loteamentos.

Muitos projetos ambientais também eram liberados em tempo recorde. “Há processos parados há oito, dez anos e outros aprovados em sete minutos”, diz Firmino. O promotor ressalta ainda que, muitas vezes, o processo nem tramitava na secretaria. “Em alguns escritórios, encontramos carimbos do órgão ambiental, o que comprova a fraude”.

A outra forma de atuação era a partir das averbações de reservas legais. De acordo com o Código Florestal, proprietários rurais em áreas de cerrado devem apresentar 20% de mata nativa preservada. Caso não haja área preservada disponível, é possível averbá-la de outras propriedades, desde que situadas na mesma bacia hidrográfica.

Para burlar a legislação, muitos proprietários que averbavam áreas de propriedades rurais localizadas em bacias hidrográficas diferentes pagavam propina para os fiscais da secretaria para que não fossem multados.

Categorias

Segundo o promotor, o grupo era dividido em três categorias. O primeiro era composto por funcionários da secretaria, que se encarregavam de fraudar os processos. Já os despachantes tinham acesso livre às diretorias do órgão e intermediavam o esquema. Por fim, os chamados responsáveis técnicos viviam da localização de áreas para alocação das reservas legais. Esta seria a principal causa do prejuízo ambiental provocado pelo grupo, já que as investigações mostraram que em alguns casos o total de área de reserva legal averbada excedia em até quatro vezes o tamanho do município.

A Operação Propina Verde foi feita por 10 promotores, 20 servidores da área de inteligência do Ministério Público, 20 delegados e 130 policiais. O secretário de Meio Ambiente de Goiás, Roberto Freire, alegou que não sabia do esquema e disse que vai instaurar processo administrativo para apurar as denúncias.