Comissão de Ética do Planalto deve apresentar relatório sobre caso Erenice na próxima semana

O relator do caso Erenice Guerra na Comissão de Ética do Palácio do Planalto, Fabio Coutinho, estimou nesta segunda-feira (7) que deve entregar na próxima semana o relatório sobre o envolvimento da ex-ministra-chefe da Casa Civil nas denúncias de tráfico de influência.

Na última sexta-feira (4), o relator recebeu os últimos documentos que estavam pendentes para poder fechar o relatório sobre o caso. As informações serão somadas às já levantadas pela Procuradoria Geral da União, da Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e da própria Casa Civil.

Com o relatório pronto, Erenice Guerra será notificada e terá o prazo de dez dias para apresentar algumas alegações finais em sua defesa.

A próxima reunião da comissão, formada por sete integrantes, será em março. A expectativa é que, no encontro, o caso já seja votado e uma maioria simples (quatro votos) seja suficiente para definir a questão. 

Segundo o presidente da comissão, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, a única possível punição à ex-servidora seria uma sanção de censura. “As consequências são éticas. Não somos polícia nem Judiciário”, disse Pertence. De acordo com a assessoria da comissão, este tipo de sanção “mancharia” o currículo da ex-servidora por três anos.

O parecer da comissão pode ser encaminhado para órgãos investigatórios, mas a Polícia Federal já investiga o caso.

Em setembro do ano passado, a Comissão de Ética decidiu punir com censura ética a ex-ministra por não ter encaminhado à Presidência sua Declaração Confidencial de Informações (DCI) quando assumiu o ministério, no final de março.