OAB já tem oito ações no Supremo contra pensão a ex-governadores

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou nesta terça-feira (22) que já entrou com oito Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra pensões vitalícias a ex-governadores. As novas ações questionam o benefício na Paraíba, Rio Grande do Sul, Pará e Piauí.

A OAB alega a inconstitucionalidade das constituições estaduais que preveem o pagamento aos ex-governantes que tenham exercido o cargo em caráter permanente. Segundo a Ordem, a Constituição Federal "não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público (eletivo ou efetivo)".

Na última quarta (16), o julgamento que pode suspender as pensões concedidas a ex-governadores no Estado do Pará foi adiado por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. É a primeira Adin da Ordem a entrar na pauta da Corte.

No caso do Pará, a OAB ataca o subsídio mensal e vitalício igual à remuneração de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, votou para conceder a liminar, suspendendo o pagamento imediatamente. Em seguida, o ministro Dias Toffoli pediu vista, sugerindo que todas as ações fossem julgadas em conjunto.

O Supremo ainda deve julgar outras quatro Adins sobre o mesmo tema. Os alvos são os ex-governadores do Sergipe, Paraná, Amazonas e Acre.