Conselho de Ética para analisar denúncia contra Jaqueline Roriz será instalado nesta quarta

A sessão de instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ocorrerá na quarta-feira (16), às 14h30. Os integrantes do conselho serão indicados pelas bancadas partidárias, que ainda estão discutindo os nomes.

O Conselho de Ética é o órgão responsável por instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições para os deputados.

Jaqueline Roriz

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), disse que vai apresentar ao Conselho de Ética, na quarta-feira, uma representação contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). O partido pedirá a cassação de Jaqueline por quebra de decoro.

No último dia 4, foram divulgadas imagens que mostram a deputada recebendo dinheiro do então secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, delator de um esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. Na época da gravação (2006), Jaqueline era candidata a deputada distrital, e o dinheiro teria sido usado na sua eleição.

O PSOL defende mudança no entendimento do Conselho de Ética de que qualquer investigação de deputado deve ser limitada aos atos praticados durante o mandato. O partido também pediu a investigação do caso pela Corregedoria da Câmara. Até o momento, a deputada Jaqueline Roriz não se pronunciou sobre o pedido do Psol.

Na sexta-feira (11), a deputada pediu ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apresentação do vídeo em que se baseia a denúncia de suposto recebimento de dinheiro ilícito. Joaquim Barbosa vai decidir sobre a abertura ou não de inquérito sobre o caso. O pedido de investigação ao STF foi feito pelo Ministério Público Federal.

Projeto

O deputado Reguffe (PDT-DF) decidiu se antecipar a eventuais mudanças de entendimento do conselho e apresentou na semana passada um projeto de resolução (PRC 31/11) que modifica o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para determinar que a obtenção de vantagens indevidas no exercício do mandato parlamentar ou “para obtenção deste” também seja considerada quebra de decoro.

Segundo ele, a mudança permite que atos anteriores ao mandato, relacionados com ilegalidades nas campanhas eleitorais, sejam punidos com a perda de mandato.

A instalação do Conselho de Ética ocorrerá no plenário 12.