Ministério Público julga Deborah Guerner e Leonardo Bandarra, envolvidos no mensalão do DEM

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julga nesta quarta-feira (6) o Processo Administrativo Disciplinar que investiga o ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner. Eles são suspeitos de participar de suposto esquema de corrupção investigado no governo de José Roberto Arruda (sem partido) pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, em 2009.

Com a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, no dia 7 de junho de 2010, o relator Luiz Moreira assumiu a condução do trabalho de apuração e designou Comissão Processante para atuar no caso. A oitiva das testemunhas e a coleta de provas ficou a cargo dos três membros da comissão.

Em 13 de dezembro de 2010, Leonardo Bandarra e Deborah Guerner foram afastados dos cargos. Os dois promotores ficaram impedidos de exercer qualquer função no Ministério Público, acessar os gabinetes ou ter contato com servidores. Durante o afastamento de 120 dias, ambos continuaram recebendo remuneração.

Entre as sanções que podem ser aplicadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público estão: advertência, censura, suspensão por até 90 dias, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Como Leonardo Bandarra e Deborah Guerner têm cargo vitalício, só podem perdê-lo após sentença judicial transitada em julgado. O CNMP pode determinar que o Ministério Público mova ação judicial com esse objetivo.