Voto de conselheiro do CNMP pede saída de promotora Débora Guerner

O conselheiro Achiles Siquara, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), votou hoje (17) a favor da permanência do promotor Leonardo Bandarra, ex-chefe do Ministério Público do Distrito Federal (DF), no cargo. Segundo Siquara, não há provas de que Bandarra participou das infrações imputadas a ele no esquema de corrupção no Distrito Federal investigado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Por outro lado, o conselheiro entendeu que a promotora Deborah Guerner deve ser demitida, pois há provas suficientes contra ela.

“Não se prova a participação de Leonardo Bandarra. Isso é apenas hipotético. A suspeita é longínqua, incoerente e não tem respaldo das provas”, defendeu Siquara. O conselheiro reconheceu que Bandarra teve aproximação infeliz com pessoas que praticavam atos ilegais, mas que isso não significa que ele mesmo promoveu os atos.

Citando vários diálogos entre Bandarra e Guerner, o conselheiro afirmou não encontrar provas que determinassem o envolvimento do ex-chefe do Ministério Público do DF no esquema. Também disse que os promotores se encontraram na casa de Guerner meses após os atos criminosos e que isso apenas “dá margem à imaginação”.

Em relação a Deborah Guerner, Siquara entendeu que ficou provado que ela fez exigência de vantagem indevida ao então governador José Roberto Arruda. “Há acervo probatório robusto, prova mais do que suficiente de que ela exigiu para si vantagem pecuniária de R$ 2 milhões sob ameaça de divulgar vídeos em que Arruda recebe dinheiro”, disse. O conselheiro criticou, porém, o pedido de prisão da promotora feito pelo Ministério Público às vésperas do feriado de Páscoa, chamando o de “aético”.

Esse foi o primeiro voto divergente no julgamento, uma vez que o relator Luiz Moreira e os conselheiros Bruno Dantas e Almino afonso votaram pela demissão dos dois promotores. Ainda restam o voto de oito conselheiros, mas se houver empate, o presidente do CNMP, Roberto Gurgel, também vota. A conselheira Cláudia Chagas, que ocupa a vaga do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, não votará porque declarou-se impedida. O corregedor Sandro Neis também não vota.