Deputado vai ao STF para tentar impedir consulta popular sobre divisão do Pará

O deputado estadual paraense Celso Sabino de Oliveira (PA) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a convocação de plebiscitos para consulta popular sobre o desmembramento do Estado do Pará em três e a formação dos Estados do Tapajós e Carajás, aprovada pela mesa diretora da Câmara no último dia 5 de maio.

“Ainda não foram demonstrados de forma concreta os custos envolvidos com a realização dos plebiscitos e, a longo prazo, com a própria organização e manutenção dos novos Estados”, afirmou ele.

Segundo o deputado, não foi esclarecido se o desmembramento do Pará estaria dentro das possibilidades financeiras das regiões envolvidas e se os plebiscitos estariam previstos no orçamento federal.

“A ilegalidade também se percebe quanto à falta de estudos técnicos que demonstrem a viabilidade econômico-social, além dos prováveis impactos tributários que sofrerá a referida região caso seja feita a divisão proposta”, afirmou o parlamentar.

Coro

Oliveira não está sozinho. Colegas federais já se manifestaram pedindo cautela em relação à divisão do Estado. Para eles, a proposta depende ainda de muitos debates e consultas.

Autor de um projeto semelhante em 1992, reapresentado em 2007, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) informou que ainda não foi definido se a consulta popular será apenas nos possíveis novos Estados ou se em todo o Pará.

Para o seu colega deputado Zé Geraldo (PT-PA), o assunto não se encerra aí. “No Senado, Estados do sul podem não aceitar que a Amazônia ganhe mais seis senadores, três para cada um dos dois novos Estados criados”, disse Geraldo.

“É lógico que os políticos que estão na região emancipatória são favoráveis à divisão, e os que estão na que perderá território são contrários. É claro que há falta de infraestrutura nos municípios, mas não podemos dizer que a separação é benéfica ou maléfica. O debate não foi aprofundado”, disse Zé Geraldo.

A divisão do Pará é um assunto que tem mobilizado a classe política há pelo menos duas décadas.