Justiça bloqueia bens da prefeita de São João da Barra (RJ) para ressarcir prejuízo de R$ 27 mi

A prefeita de São João da Barra (RJ), Carla Machado, teve o bloqueio de bens decretado pela 2ª Vara Federal de Campos, após uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) determinar o ressarcimento de R$ 27 milhões à União. A prefeita vai recorrer da decisão liminar.

Além da prefeita, a presidente do Instituto do Bem Estar Social e Promoção da Saúde (Inbesps), Dayse Maria Malafaia Quintan, também teve os bens, que incluem imóveis, veículos e aplicações financeiras, bloqueados.

Segundo o MPF, a prefeitura de São João da Barra firmou 22 termos de parceria irregulares para oferta de serviços de saúde entre 2005 e 2008.

A ação, movida em janeiro de 2010, indica que a prefeita transferiu ações da área de Saúde da cidade ao Instituto do Bem Estar Social e Promoção da Saúde. A legislação prevê que entidades particulares participem do SUS (Sistema Único de Saúde) com bens e instalações. No entanto, o Inbesps contratava e pagava mão de obra admitida sem concurso.

As irregularidades incluem a terceirização ilegal dos programas de Saúde da Família (PSF), Agentes Comunitários de Saúde e Vigilância em Saúde, dispensa ilegal de licitação, violação à exigência de concurso e à proibição de uso de royalties para folha de pagamento.

Acusação contestada

A assessoria de comunicação da prefeitura afirmou em nota que Carla Machado vai recorrer na próxima semana da decisão. Ela alega que a parceria entre o município de São João da Barra e o Inbesps foi amparada e fundamentada em parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que à época se manifestou de forma favorável. Em 2008, o próprio Tribunal Regional Federal da 2ª Região teria autorizado, por unanimidade, o retorno da parceria por seis meses até a realização do concurso público na área da Saúde, o que ocorreu em 2009.

Segundo a nota, além de São João da Barra, outros municípios firmaram parcerias com organizações da sociedade civil de interesse público para prover serviços de Saúde. Na região, também firmaram parceria com o Inbesps o município de Quissamã, o Consórcio de Saúde da Região Norte Fluminense, a primeira sede da Central de Regulação de Internações do Estado, sediada em Campos.