Por 11 votos a três, Conselho de Ética da Câmara aprova pedido de cassação contra Jaqueline Roriz

Em sua primeira atuação no ano, os integrantes do Conselho de Ética da Câmara seguiram o parecer do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e aprovaram o pedido de cassação da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada de recebimento ilícito de dinheiro em 2006. Agora, a decisão final sobre cassação ou não vai competir ao Plenário da Casa.

As investigações começaram após a divulgação de imagens da deputada recebendo ao lado do marido, Manoel Neto, maços de dinheiro de Durval Barbosa --que também foi delator do escândalo de corrupção, que ficou conhecido como mensalão do DEM em Brasília.

O relatório de Sampaio se baseou nos vídeos, documentos, nos depoimentos de testemunhas, da defesa da parlamentar e no inquérito da Polícia Federal.

Em sua defesa, a deputada confirmou que o dinheiro recebido foi utilizado como “caixa dois da campanha dela, à época, para deputada distrital.

A polêmica em torno do fato de ela ter recebido o dinheiro em 2006 (antes de ser deputada) gerou dúvida se isso invalidaria ou não a possibilidade do caso ser julgado na Câmara.  O advogado dela Rodrigo Alencastro acompanhou desde o início todos os trabalhos do conselho.

Foram 11 votos a favor do relatório e três contra. Wladimir Costa (PMDB-PA), Mauro Lopes (PMDB-MG) e Vilson Covatti (PP-RS) foram contrários ao pedido de cassação. A reunião do conselho foi encerrada.

A polêmica em torno o fato de ela ter recebido o dinheiro em 2006 (antes de ser deputada) gerou dúvida se isso invalidaria ou não a possibilidade do caso ser julgado na Câmara. O advogado dela Rodrigo Alencastro acompanhou desde o início todos os trabalhos do conselho.

Pouco antes da aprovação, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (PDT-BA), chegou a rejeitar pedido de vista do relatório feito pelos deputados Wladimir Costa e Mauro Lopes.

Cassação

Sampaio recomendou a cassação da parlamentar em razão do vídeo, gravado em 2006, que flagrou a então candidata a deputada distrital recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. O vídeo veio a público este ano, na sexta-feira de Carnaval.

Sampaio recomendou a cassação da parlamentar em razão do vídeo, gravado em 2006. Com a aprovação do colegiado, o texto será enviado para votação no Plenário, mas os advogados de Jaqueline tentarão recorrer entrando com ação na em outra comissão, na de Constituição e Justiça.

Arquivamento

Anteriormente, durante a leitura do relatório, Sampaio recomendara o arquivamento das outras três denúncias contra Jaqueline: a de suposto recebimento de propina para aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal, quando ela era deputada distrital, em 2008 --segundo o relator, não há provas que confirmem a denúncia.

Outro arquivamento diz respeito à omissão, na declaração de renda enviada à Câmara, do dinheiro recebido de Durval Barbosa. Nesse caso, Sampaio concordou com a defesa da deputada, que argumentou que a declaração é anual e, portanto, não caberia apresentar, em 2011, valores recebidos em 2006.

Também foi arquivada a denúncia sobre o uso de verba indenizatória da Câmara para pagamento de despesas de um imóvel de propriedade do marido dela, Manoel Neto. O relator afirmou que a defesa da deputada apresentou provas de que os gastos destinaram-se somente ao pagamento do condomínio da sala, usada como escritório político. Segundo Sampaio, as provas da defesa são claras e não houve qualquer documento em contrário.

Para OAB, conselho acerta ao pedir a cassação

O presidente da OAB/DF (Ordem dos Advogados do Brasil), Francisco Caputo, disse que o Conselho de Ética da Câmara agiu corretamente ao aprovar o pedido de cassação do mandato da deputada. "A decisão está de acordo com a posição da OAB, dada a gravidade do fato revelado, que surpreendeu toda a sociedade brasiliense, em especial os eleitores que depositaram sua confiança na parlamentar, e manchou a Câmara dos Deputados”, declarou Caputo.

Em março, quando as imagens vieram à tona, o presidente da OAB/DF foi à Câmara expor a preocupação da sociedade de Brasília com o vídeo que mostra um suposto esquema de corrupção envolvendo uma representante do DF na Câmara. À época, Caputo defendeu que a Casa tinha instrumentos legais que possibilitavam a abertura de investigação contra a deputada Jaqueline Roriz. “O suposto esquema pode ter ocorrido em 2006, como o vídeo aparentemente nos demonstra, mas o fato político ocorreu agora, em 2011. Para nós, isso é motivo suficiente para a abertura de processo”.

Entenda o caso

Jaqueline Roriz é a primeira pessoa do chamado "grupo de Roriz" a aparecer nos vídeos gravados por Durval Barbosa. Ela é filha do ex-governador do Distrito Federal, por quatro vezes, Joaquim Roriz.

Barbosa recebeu o benefício da delação premiada em troca de ajuda nas investigações da Operação da Polícia Federal, batizada de Caixa de Pandora. No vídeo, ele entrega R$ 50 mil à deputada, que está acompanhada do marido Manoel Neto, que guarda o dinheiro. Em depoimentos, Barbosa declarou que houve outros encontros além do que foi gravado.

Em nota, a deputada afirmou que o vídeo foi gravado em 2006, quando Jaqueline era candidata a deputada distrital ainda pelo PSDB e confirmou que houve “caixa 2” em sua campanha eleitoral. “Durante a campanha eleitoral de 2006 estive algumas vezes no escritório do senhor Durval Barbosa, a pedido dele, para receber recursos financeiros para a campanha distrital, que não foram devidamente contabilizados na prestação de contas da campanha”, dizia o texto do comunicado.

Além do Conselho de Ética, a corregedoria da Câmara dos Deputados também analisou o caso. O parecer do corregedor, Eduardo da Fonte (PP-PE), foi aprovado por unanimidade pela Mesa Diretora da Casa, no último dia 5 de maio, e aprovou o pedido de cassação do mandato da deputada por quebra de decoro parlamentar.

O Supremo Tribunal Federal também autorizou a abertura de inquérito contra a parlamentar e o ministro Joaquim Barbosa é o relator do caso.

* Com informações da Agência Câmara