STF define limite de gastos em ano eleitoral na abertura do novo semestre
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para 1º de agosto um julgamento que deve resultar na fixação de limites para gastos públicos em ano eleitoral.
Foi incluída na pauta do plenário as ações que questionam a chamada PEC Kamikaze, a emenda constitucional que estabeleceu o estado de emergência para fixar gastos em ano eleitoral e destinou R$ 41,25 bilhões até o fim de 2022.
O dinheiro foi destinado na ampliação do Auxílio Brasil e do vale-gás, além da criação de auxílios a taxistas e caminhoneiros. A emenda também instituiu alíquota zero para a gasolina até 31 de dezembro de 2022.
Na época, o governo Jair Bolsonaro (PL) anunciou as medidas como forma de enfrentar a crise gerada pela alta dos preços dos combustíveis.
As ações são de autoria do Partido Novo e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Para ambos, a PEC teve caráter eleitoreiro e foi promulgada com o objetivo de beneficiar a campanha do então presidente da República à reeleição.
O resultado do julgamento deve servir para orientar o Judiciário sobre como lidar com os gastos extras do poder público em ano eleitoral. As campanhas começam oficialmente em 16 de agosto.
Reportagem
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